Na noite da última segunda-feira, 29 de agosto, os vereadores se reuniram em plenário para a 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - Um dos assuntos discutidos na reunião foi a denúncia de possível cometimento de infração político-administrativa realizada pelo vereador Márcio Lara contra a vereadora Márcia Marzagão. O art. 7º do Decreto-Lei n° 201/67, prevê que a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de um de seus membros quando, entre outras hipóteses, este proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. O plenário foi consultado sobre o recebimento ou não da denúncia. A pedido da vereadora Márcia Marzagão, a votação ocorreu de forma nominal.

O resultado da votação se deu conforme abaixo.

Foram favoráveis ao recebimento da denúncia:

Carlos Roberto Lázaro; Dilhermando Rodrigues Filho; Gladstone Correa Dias; Irene Susana da Silva Melo Franco; Leandro Guimarães Vieira; Marcílio Magela de Souza; Renato de Almeida Costa Faria; Ricardo Duarte Rocha; Ronivelton Corrêa Barbosa; Sérgio Martins Vargas; Washington Fraga Pedroso, suplente do vereador Márcio Lara, que por ser o denunciante, ficou impedido de votar o recebimento da denúncia, cabendo o voto ao seu suplente.

Foram contrários ao recebimento da denúncia:

Hélio Andrade de Melo Júnior; Luiz Fernando de Lima; Márcia Flávia Marzagão Albano; Rodrigo Alves Meneses.

Se absteve de votar:

Cléber Gonçalves.

Como resultado da votação, a denúncia foi recebida pela Câmara por 11 votos favoráveis, 4 votos contrários e uma abstenção.

COMISSÃO PROCESSANTE - Logo após a votação, foram sorteados os nomes dos membros que integrarão a Comissão Processante que será responsável por apurar o possível cometimento de infração político-administrativa pela vereadora Márcia Marzagão. A Comissão Processante será presidida pelo vereador Ricardo Duarte Rocha, tendo como vice-presidente o vereador Gladstone Correa Dias e o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior como relator.