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Irregularidades em contratação, na câmara - 21/02/2019

O OSB local - Observatório Social do Brasil aguarda posicionamento da câmara municipal, em relação ao ofício endereçado à presidência da Casa, sobre possíveis ilegalidades apuradas no processo de contratação de dois profissionais para a criação do livro, que vai registrar a história do Legislativo patafufo. Segundo publicação recente, o valor do contrato é de cinquenta e dois mil reais, ficando os contratados na responsabilidade de levantar a trajetória de todos os presidentes e suas ações. Caberia a eles também a obrigação de acompanhar a diagramação e editoração da obra, procedimentos que antecedem a impressão. Entretanto: * Houve inexigibilidade de licitação pública, sob a alegação de que os referidos profissionais estão aptos à prestação de serviços, mas existem na região profissionais especializados e com grande experiência na área de pesquisa e que deveriam ter o direito de concorrer à proposta. * O processo de contratação feito pela câmara dispensou orçamentos, com estimativas de avaliações e a legislação exige que isso seja feito, mesmo nas situações de inexigibilidade de licitação. * Um dos profissionais contratados é casado com uma funcionária da câmara que, por sinal, é integrante da equipe de licitação. Em se tratando de contratação direta, como aconteceu, ele estaria impedido de prestar serviços para a câmara, levando-se em conta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Enfim, no ofício o OSB solicita à câmara que, diante das irregularidades apresentadas, seja suspensa a contratação e aberto um processo de licitação pública dentro do que determina a lei. Porém, o presidente da Casa, Dilhermando Rodrigues, ainda não se pronunciou, mas sabe-se que o contrato não foi assinado, nem o processo encerrado.

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