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Nº 2044
05/11/2024


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Tem alguma coisa errada... - 23/07/2010

O crédito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o conhecido ICMS Ecológico, é uma expressiva receita estadual com a qual todos os municípios podem contar mensalmente. Para tanto, basta concluir alguma obra ambiental. Por exemplo: ter uma coleta seletiva implantada em pelo menos 70% dos domicílios; ter funcionando um aterro sanitário; ter uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em atividade; ter um plano municipal de destinação de resíduos; fazer um controle dos entulhos de construção; ter um plano de arborização urbana concluído; e mais alguns itens ligados

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