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Nº 2010
11/03/2024


Notícias Coletivas
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CHEGA NA CIDADE A VERBA ATRASADA DO GOVERNO - 07/02/2020

No último dia 31 foi paga a 1ª parcela do acordo entre a AMM - Associação Mineira de Municípios e o governo de Minas Gerais, para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios mineiros sobre os valores do ICMS e IPVA. Além disso, osgovernosfederal e estadual adiantarão a 2ª parcela aos municípios que foram atingidos diretamente pelas chuvas recentes e que decretaram estado de calamidade pública. Pará de Minas recebeu o equivalente a R$ 2.055.479,08, referente ao IPVA e ICMS que foram colhidos pelo governo estadual e que são de direito dos cofres do município. A reportagem GP conversou com o presidente da AMM, Julvan Lacerda. Veja.

“O dia 31 foi um dia simbólico para nós, pois foi o vencimento da 1ª parcela do acordo que fizemos, um acordo histórico, que foi o maior acordo de conciliação da história do judiciário, não só mineiro, mas brasileiro, quando acertamos o pagamento de R$ 7 bilhões que o governo anterior confiscou. Nesse mesmo dia, o governo do estado pagou a 1ª parcela, no valor total de aproximadamente R$ 300 milhões. É um dinheiro que já é dos municípios, mas o que o governo está fazendo para poder auxiliar também é que os municípios impactados vão receber a 2ª parcela adiantada, já agora, no dia 12 de fevereiro, e a 3ª, também adiantada, no dia 12 de março,” adianta Julvan.

VAI TER DINHEIRO NOVO? - “Não, não tem dinheiro novo e os municípios afetados precisam de dinheiro novo, pois teve a novidade desse desastre das chuvas. O presidente Jair Bolsonaro esteve em BH no dia 30 de janeiro e prometeu a liberação de dinheiro novo, mas que há uma grande burocracia para ele ser acessado. Os municípios, então, além de estarem fragilizados, porque não recuperaramas suas vidas financeiras, ainda vêm uma chuva dessas, estraga o município e agora tem que vencer também a burocracia do governo federal. Estamos tendo um apoio muito grande do governo do estado eda Defesa Civil e a AMM está fazendo a capacitação dos municípios para poder vencer essa burocracia e ter acesso a esse dinheiro para, pelo menos, minimizar o sofrimento das pessoas afetadas pelas chuvas.Já vencemos a 1ª etapa, que foi a decretação de Estado de Calamidade, que foi reconhecido pelo governo de Estado e agora já estamos na 2ª etapa, que é o governo federal reconhecer isso também. Enquanto isso, vamos adiantando as coisas e na força tarefa da Defesa Civil com a AMM, alimentando o sistema das prefeituras, para que todas essas informações cheguem ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para ver se esse dinheiro vem o mais breve possível. Afinal de contas, o presidente prometeu R$ 1 bilhão para a região sudeste, que tem que atender os estados do Rio, Espírito Santo e Minas.”

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