Fundador: Francisco Gabriel Bié Barbosa

Os juizados especiais de conciliações que funcionam nos aeroportos, desde o dia 23 deste mês, podem representar um apoio aos passageiros. Mas, em contrapartida, eles indicam a incompetência do poder concedente das linhas aéreas. Em situações normais, a justiça deve ser o último recurso a se buscar na solução de um problema. No entanto, na relação entre companhias aéreas e passageiros, poderá ser o 1º. Tanto é que os juizados foram instalados nos aeroportos. Como titular das concessões, o governo tem o dever de fiscalizar para que as concessionárias prestem serviços de boa qualidade e dentro dos regulamentos que disciplinam o setor. Quando isso não ocorre, há o recurso da advertência, da multa, da suspensão da concessão e outros. A crise vivida nos aeroportos brasileiros nos últimos anos revelou, no entanto, que o poder concedente não tem ascendência sobre os serviços que concede. Tanto que não eliminou problemas como as longas esperas para embarque, a venda dupla de um mesmo acento e a falta de assistência das companhias aéreas aos passageiros. Agora, o ato de disponibilizar a porta da justiça diretamente nos aeroportos para que o passageiro possa pelo menos reclamar é a confissão da incompetência; é a demonstração de que reformas amplas têm de ser implementadas ao setor que, a cada dia, aumenta a sua demanda e torna-se mais estratégico para a fluidez da economia nacional. O crescimento do tráfego aéreo, tanto de cargas quanto de passageiros, exige investimentos e providências administrativas que, pelo visto, não têm ocorrido na medida e no tempo adequado. Embora sejam corporações de elevado poder econômico, as companhias aéreas têm de atuar submissas aos órgãos controladores, mantidos pelo governo, que é o titular do serviço. Esses órgãos, por sua vez, devem estar equipados para atender