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Nº 2010
11/03/2024


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ANTECIPAÇÃO DE R$600,00 PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 30/04/2020

O deputado federal Eduardo Barbosa participou por videoconferência da reunião técnica da comissão externa que discute ações de combate à pandemia de covid-19 da Câmara dos Deputados, para debater regras do Auxílio Emergencial e do BPC - Benefício de Prestação Continuada.Segundo Eduardo Barbosa, a população precisou aderir ao isolamento social e isso trouxe efeitos extremamente perversos na vida de pessoas com mais fragilidades. Ele destacou, ainda, a importância da lei que instituiu o Auxílio Emergencial ter autorizado a antecipação de R$600,00 para os requerentes do BPC - as pessoas com deficiência e idosos - durante o período de 3 meses, a contar da publicação da lei, ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro; e determinou que reconhecido o direito ao benefício, seu valor será devido, a partir da data do requerimento, deduzindo-se os pagamentos efetuados a título de adiantamento. A inscrição para receber o benefício fica aberta até o dia 2 de julho e quem se inscrever terá direito às 3 parcelas do auxílio, independentemente de quando receber o 1º pagamento.Por sugestão do presidente da CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, deputado federal Antônio Brito (PSD/BA), à comissão externa, a reunião foi organizada pelo deputado Eduardo Barbosa, presidente da subcomissão permanente de assistência social da CSSF.

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