Atendendo solicitação do deputado federal Eduardo Barbosa, o PSDB ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir acessibilidade no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio digital para as pessoas com deficiência.

Esse ano, os alunos têm a opção por realizar o exame em formato digital (no computador) ou impresso (prova em papel). Porém, o edital dispõe que a prova digital não será aplicada com os recursos de acessibilidade que convencionalmente deveriam ser oferecidos aos participantes com deficiência, de forma que estes só poderiam se inscrever para a realização impressa do exame. Os recursos de acessibilidade englobam: prova em braile, prova ledor, tradutor intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, videoprova em Libras, prova com letra ampliada ou superampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso, e mobiliário acessível. Segundo Eduardo Barbosa, o edital do Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela realização do Enem, trata as pessoas com deficiência de forma discriminatória. O Conade - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que publicou um manifesto público sobre o caso, solicitou ao deputado providências para tentar solucionar o problema. A Ação Civil Pública determina a disponibilização de todos os mecanismos de acessibilidade durante a aplicação digital do exame e a reabertura das inscrições, cujo prazo findou no dia 27 de maio, para que as pessoas com deficiência possam alterar a metodologia de aplicação da prova, caso queiram participar da modalidade digital do exame. Na ação, o PSDB solicitou o cumprimento do Tac - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, do dia 28 de novembro de 2018, que foi firmado entre o Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) e o Inep, que determina a garantia de acessibilidade integral a todas as pessoas com deficiência no Enem.