Em ofício encaminhado diretamente ao prefeito Elias Diniz e à promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas, o OSB local - Observatório Social do Brasil está solicitando nova suspensão do pregão eletrônico que trata da pretensão de contratação da empresa que será responsável pela implantação de infraestrutura do projeto de captura, armazenamento e monitoramento de imagens, conhecido popularmente por Olho Vivo, no município.

A iniciativa do OSB, diante da reabertura do referido pregão, se deve aos 19 pedidos de esclarecimentos somados aos 6 adendos, totalizando 25 modificações, várias delas com disposições técnicas determinantes no resultado. Diante disso, percebe-se que o projeto tem gerado inúmeras dúvidas até mesmo para as empresas que já têm experiência na área, confirmando então a dificuldade de entendimento alegada desde o início pelo observatório. No ofício foi citado o elevado valor estimado para a execução do projeto – R$ 2.063.881,83 – e as problemáticas acerca do projeto que coleciona contestações e mudanças que podem acarretar riscos e danos para o município. O OSB também lembrou que o Olho Vivo já foi estudado pela sociedade civil em conjunto com a prefeitura e a câmara de Pará de Minas, na época se tratando de um projeto menos oneroso e diferente do que está sendo apresentado agora na licitação em pauta. Nesse sentido, o observatório entende que o novo projeto poderia ter sido submetido à análise dos cidadãos que tanto buscaram contribuir para a realização de mais esse feito na cidade, pois eles têm conhecimento sobre a área e poderia, de alguma forma, contribuir para sua melhoria, se fosse o caso. Diante de todos esses argumentos, o OSB solicita providências da prefeitura, com a nova suspensão do pregão eletrônico, para que o assunto seja bem esclarecido e melhor avaliado.