O OSB local – Observatório Social do Brasil acaba de divulgar o resultado de uma pesquisa de opinião para levantar o grau de conhecimento da população a respeito do papel de um vereador, espelhado nessa ideia que surgiu no observatório de Itabira/MG. A pesquisa quantitativa, feita com entrevistas pessoais e individuais, abordou mais de 200 eleitores de praticamente todos os bairros de Pará de Minas e o resultado foi bastante inquietante, revelando a necessidade de maior consciência cidadã, a respeito dos cargos do Legislativo. Veja.

1. Indagados sobre a principal função de um vereador: * 53,9% respondeu que é a realização de ações assistenciais; * 46,1% citou a criação de leis e fiscalização das ações do Executivo; * 25,24% definiu o papel do vereador como sendo o de conseguir serviços para a população; * os demais citaram que é de competência dos mesmos conseguir atendimento de saúde, providenciar ambulância e prestar assistência sobre serviços gerais.

2. Perguntados sobre o valor do orçamento anual da Câmara Municipal de Pará de Minas: * 95,6% negou conhecimento. Quando informados que era superior a R$ 10 milhões/ano, 96,6% considerou muito alto.

3. A pesquisa também quis saber o valor do salário do vereador: * 90,8% não soube responder. Quando informados do montante (R$ 9.067,02), 78,9% considerou alta a remuneração.

4. Perguntados sobre o número de cadeiras no Legislativo: * 85% manifestou desejo de reduzir as atuais 17. * Para 57,2%, a câmara ficaria bem representada com 6, 7, 8, 9 ou, no máximo, 10 vereadores; * 19,4% defendeu esse número para de 11 a 16; e * 21%, de 1 a 5; * o restante, defendeu a ideia de não apenas 17, mas até mais que isso.

Diante disso, por meio deste GP Jornal, a direção do OSB pede ao eleitorado que reflita bem antes de votar, informando-se, antes, sobre o verdadeiro papel de cada um como representante da comunidade. Desde o início do ano, que o Sistema OSB também vem direcionando suas atenções para a preparação dos candidatos a vereador. Numa 1ª ação, promoveu um curso de capacitação e agora criou um Termo de Compromisso para o exercício da função. Os partidos receberam a incumbência de divulgar o assunto entre seus filiados, incentivando-os a procurar a sede do observatório local e assinar o Termo de Compromisso, constituído de 23 itens importantes, que vão exigir um trabalho sério, honesto e transparente dos novos vereadores. Além de não legislar em causa própria e não utilizar órgãos, funcionários e equipamentos da administração pública, em proveito próprio, eles vão se comprometer a monitorar, de forma sistemática, as licitações e contratos do Executivo Municipal. Da mesma forma, se comprometerão a apresentar denúncia ao Ministério Público e demais autoridades constituídas sobre qualquer irregularidade que recair sobre membros da administração. O desempenho de ações de controle social, análise profunda dos projetos de lei, antes da votação, e encorajamento aos cidadãos para apresentação de ideias e propostas são outros itens do Termo de Compromisso.