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Pará de Minas 12/08/2022


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A VERBA INDENIZATÓRIA, OS TROVÕES E A CHUVA

Já está no Tribunal de Contas de Minas Gerais a denúncia com pedido de liminar, apresentada pelo OSB local - Observatório Social do Brasil, em relação à Verba Indenizatória paga pela câmara aos vereadores. A iniciativa coincide com o momento em que também tramita no Legislativo projeto de lei, por parte de novos vereadores, com a proposta de acabar com o benefício mensal de até R$ 1.041,00 por vereador. A utilização da verba indenizatória é legal, mas tem sido criticada pelos trabalhadores, de modo geral. Tempos atrás, essa verba era de quase R$ 2 mil e, no fim do mandato passado, dos 17 vereadores apenas 3 ainda a utilizavam. Se o projeto em tramitação for aprovado, essa indenização referente às despesas do exercício parlamentar deixará de existir. A maioria das despesas é referente ao consumo de combustível, fundamentado em visitas dos vereadores a diversos bairros e em viagens a outros municípios, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao exercício do mandato. Porém, os vereadores têm apresentado justificativa, citando apenas o destino e a quilometragem, sendo que a maioria dos deslocamentos acontece no próprio município e pela Constituição Federal somente as situações excepcionais podem assegurar o ressarcimento desse tipo de despesa. Portanto, para o OSB, visitas aos bairros não devem ser indenizadas, por serem consideradas habituais. E no caso das viagens, elas poderiam ser acobertadas pelas diárias que já são regulamentadas na câmara. Por esse entendimento, o observatório requereu do Tribunal de Contas que seja determinada uma medida cautelar, suspendendo o pagamento da verba, em caráter de urgência, até a análise da denúncia. E para o caso do Tribunal de Contas ter outro entendimento, solicita, então, as providências para que sejam regularizadas as comprovações das despesas, especialmente daquelas oriundas dos gastos com combustível.

MUITA TROVODA E POUCA CHUVA - Claro queas comprovações das despesas com a Verba Indenizatória têm de ser rigorosas e não extinguir a Verba Indenizatória. Afinal, o que significam R$ 17.697,00 mensais (resultado da multiplicação de R$1.041,00 por 17 vereadores), se comparados com o grande volume de dinheiro arrecadado em Pará de Minas, todo mês? Isso, em nada mudaria a situação financeira dos cofres municipais. Ou seja, essa iniciativa, por parte dos vereadores, teria maisefeito moral - inclusive eleitoreiro - do que financeiro. Infelizmente, há outras atitudes muito mais importantes do que essa, para serem tomadas para, realmente, ajudar a melhorar esta cidade. Como se diz no popular, é muita trovoada para pouca chuva...


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