O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou emenda à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A emenda nº 90 veda a dispensa sem justa causa do empregado com deficiência pelo período em que estiverem em vigor as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da covid-19. O deputado também apresentou a emenda nº 91, com teor semelhante à emenda nº 90, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 no âmbito das relações de trabalho.