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Pará de Minas 12/08/2022


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RECOMEÇA MINAS DÁ FÔLEGO FINANCEIRO PARA AS EMPRESAS


Já está em vigência o Recomeça Minas, plano de recuperação econômica de Minas Gerais, criado para dar alivio às empresas e manter postos de trabalho. O foco do projeto está no oferecimento de redução da carga tributária para alguns setores mais atingidos, e a redução de multas e juros para o pagamento, à vista ou parcelados, de débitos junto à Fazenda Pública, cujo fato gerador tenha se dado até dezembro de 2020. Para quitação das dívidas tributárias relativas ao ICMS, os descontos atingem 90% das mulas e juros para pagamento à vista e, numa escala decrescente, para parcelamentos em até 84 vezes, neste caso, com desconto de 50%. Em relação ao IPVA é possível quitar o débito à vista, sem multas e juros ou pagar em até seis parcelas com redução de 50% dos acréscimos legais. A nova lei também contempla a redução de 15% no valor do ITCD, se pago em até 90 dias depois de regulamentada, sem juros e multas. Caso seja parcelado em 12 vezes o pagamento será apenas o imposto e, em 24 meses, redução de 50% dos juros e multas. Quanto aos débitos de taxas há a possibilidade de pagamento com redução de 100% das multas e dos juros, desde seja pagamento à vista. Na esfera financeira, o BDMG foi autorizado a criar linha de créditos especial e diferenciada, com priorização para pequenas e médias empresas. Ao avaliar o projeto, o diretor financeiro da Ascipam, Evandro de Oliveira Silva, chamou a atenção para a importância da ajuda neste momento tão crucial para a economia. Lembrou que a Ascipam teve oportunidade de contribuir com o texto final do Recomeça Minas, construído a partir de sugestões e experiências apresentadas pelas entidades que representam a classe empresarial. Segundo Evandro, o projeto contempla satisfatoriamente algumas necessidades do mercado, embora para outras, era esperada uma maior concessão de benefícios. No entanto, já é um bom começo para as empresas que precisam de fôlego financeiro. A expectativa do governo mineiro é arrecadar R$ 2 bilhões ainda neste ano e mais R$ 24,9 bilhões até 2022. Parte desse dinheiro retornará ao mercado em breve, por meio do auxílio de R$ 600,00 que será oferecido às famílias em situação de extrema pobreza. A previsão é que o pagamento seja feito em agosto, quando acaba o auxílio do Governo Federal.


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