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Pará de Minas 13/05/2022


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Notícias Prefeitura

E A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS? (2)


Como o mesmo título acima, esse assunto foi cobrado por leitor(a) GP, na seção Grito Popular, página 2, na edição GP 1874, veiculada no último dia 9. Na mesma edição, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município estava elaborando um projeto de lei e que, na semana seguinte, o enviaria para votação na câmara municipal. Dito e feito: o projeto de lei 97/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, além do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais chegou ao Legislativo. O aumento de 4,52% tem como base o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e é retroativo ao mês de janeiro de 2021. O documento, assinado pelo prefeito, Elias Diniz, e pelo procurador geral do município, Hernando Fernandes, foi elaborado após avaliação do corpo técnico do Poder Executivo, que levou em consideração o aumento do salário mínimo nacional e o IPCA -  Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Devido ao recesso da câmara até agosto, foi solicitada pelo Executivo uma reunião extraordinária para a votação do projeto. Veja o resultado: o projeto de lei ordinária, que autoriza o Executivo municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), nos termos do inciso X, do artigo 37 da CF/88, teve a parte que concede revisão aos agentes políticos votada em destaque, a pedido do vereador Luiz Lima. Com isso, houve, primeiramente, a votação e aprovação por 16 votos a 0 da revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Em seguida, houve a votação da revisão nos subsídios dos agentes políticos, que foi rejeitada por 9 votos a 7, gerando polêmica, já que pareceu marcação política, além de injustiça. Afinal de contas, todo salário tem de ser reajustado, todo ano, independentemente para quem seja. Será que esses 9 vereadores agirão da mesma forma, congelando os seus próprios subsídios?


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