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Exemplo de democracia na Casa do povo - 29/10/2010

Comerciantes, construtores e moradores de algumas ruas da cidade encheram o plenário da câmara municipal, na manhã da 5ª feira, 21, para participarem da 1ª Audiência Pública do Conselho Municipal de Política Urbana de Pará de Minas. A audiência teve como objetivo a 1ª revisão pontual do Plano Diretor, além da votação para a mudança de 19 ruas residenciais para comerciais mistas ou comerciais de vários bairros da cidade. Durante cerca de 3 horas, após muitas paralisações, para importantes debates democráticos entre membros de um conselho dividido, comissão da câmara (vereadores Geraldo Sabino, Silvério Severino, Basílio e Marcos Aurélio) e plateia, a votação foi encerrada e as mudanças das ruas foram aprovadas para que, agora, os vereadores, baseados nos diagnósticos elaborados pela comissão, as transformem em lei ou não. Apesar de tudo, foi um momento único vivido na câmara, como bem frisaram os vereadores Silvério Severino e Geraldo Sabino. Veja “Estou aqui há 5 mandatos e jamais vi coisa igual. Parabéns, secretário”!, disse Silvério. “É muito importante esse trabalho, porque estamos pensando no futuro”, afirmou Sabino. PELA RAIZ - Após a votação, o presidente do conselho e secretário de planejamento, Jurandir de Faria Leitão, conversou com a reportagem GP. “Essa foi a 1ª audiência, depois do Plano Diretor de 2006, uma vez que a lei prevê que qualquer alteração no plano tem de passar pelo conselho. As principais ruas dessa mudança já são ruas com situações consolidadas, já são ruas que tem comércio funcionado ou que tem um projeto executado no local, mas não podemos aprovar, porque estão fora da lei. Por isso, estamos fazendo essas mudanças. A partir de agora, a gente solicita que projetistas, arquitetos e engenheiros orientem os proprietários de lotes, antes de fazerem um projeto; que avaliem se aquele local é adequado ou não para aquele tipo de construção para que esses erros não voltem a acontecer. Se o problema for evitado na raiz, a gente evita essas mudanças”, acredita Jurandir. MAIS FISCAIS – “Precisamos de uma fiscalização mais eficiente, precisamos de mais fiscais, pois o fiscal não é só aquele que embarga a obra ou pune. O fiscal também tem o papel de orientar. Por isso, precisamos de mais fiscais, mas não é só jogar as pessoas no cargo; temos de criar um critério. Tínhamos apenas 3 fiscais e como a prefeitura não pode contratar mais pessoas, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, temos feito o remanejamento interno de pessoas. Estamos, nesse momento, com duas pessoas em treinamento e já começamos a fazer mais fiscalizações pela cidade toda”, explica o secretário. ARRUMANDO A CASA – A reportagem GP também perguntou ao secretário que assumiu a secretaria de planejamento recentemente, o que a sua gestão realizou de concreto até agora. Veja o que ele disse. “Além dos projetos de execução de obras da prefeitura, estamos fazendo uma arrumação dentro da secretaria do que ainda está errado. Queremos que as coisas melhorem. Hoje, a situação já mudou um pouco, porque estamos tentando evitar essas irregularidades. Com essas mudanças, acredito que a demanda vai diminuir. Precisamos que as coisas sejam analisadas antes delas acontecerem”, disse Jurandir.

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