No dia 15 de julho, na reunião ordinário do plenário da ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a destinação de recursos aos municípios do Estado, a partir da aprovação do acordo entre o Executivo Mineiro e a Mineradora Vale, foi destacada pelos parlamentares. O Projeto de Lei 2.508/21, que trata do acordo, foi aprovado de forma definitiva e prevê transferência direta de um bilhão e meio aos municípios. A reportagem GP conversou com o deputado estadual Inácio Franco, representante de Pará de Minas, que foi um dos setenta e dois deputados que votaram favoráveis a esse projeto. Veja o que ele disse.

“Nós sabemos que esse acordo que foi feito entre a Vale e o Estado foi proveniente de um crime ambiental, que envolveu mortes. A maneira de reparar toda essa tragédia que aconteceu foi a Vale fazer uma compensação para Minas Gerais e, principalmente, para os municípios de onde faz parte o rio Paraopeba. Foram feitas reuniões com o pessoal da Vale, do governo do Estado, com as secretarias, e chegaram num acordo, em que a Vale iria pagar trinta e sete bilhões de compensação sob esse crime ambiental. Desses trinta e sete bilhões, com vinte e seis bilhões a Vale fará obras que irá beneficiar todas essas regiões onde passa o rio Paraopeba. Já está sendo feito o pagamento de indenizações, essa própria obra que foi feita aqui na cidade, da vinda dessa adutora de água que traz água do rio Pará, isso também foi pago pela Vale. Desses vinte e seis bilhões muitas obras ainda serão feitas,” adianta o deputado.

E OS OUTROS ONZE BILHÕES? - “Sobraram onze bilhões, do projeto que foi para a Assembleia. A Assembleia, depois de pegar todas as ações que seriam feitas, ela tirou um bilhão e meio, que será distribuído entre todos os municípios de Minas Gerais. A grande discussão foi como seria essa distribuição. Primeiro foi a Assembleia tirar esses um bilhão e meio para serem distribuídos entre todos os municípios, pois isso não estava no acordo que foi feito no judiciário. Todos os oitocentos e cinquenta e três municípios receberão o recurso de acordo com a população de cada município. Municípios de até dez mil habitantes receberão setecentos e cinquenta mil; de dez a vinte mil habitantes vai receber um milhão; e assim por diante. Pará de Minas, por exemplo, receberá cinco milhões de reais. Essas parcelas começarão a ser pagas agora em agosto/setembro a primeira; a outra em novembro; e em março a última parcela.”

PORQUE TANTA POLÊMICA? - “Esse recurso, a grande polêmica que aconteceu foi a maneira de transferir para os municípios. O Estado queria que cada município fizesse um projeto, aí até analisar projeto, esse recurso não ia sair. Existem muitos municípios que não tem nem condição de fazer determinados projetos. Esse foi o grande problema. Então na Assembleia tivemos que votar uma Pec - Proposta de Emenda à Constituição para que tivesse uma transferência especial para cada município, o Estado estará mandando recurso para todos os municípios. Quem vai fiscalizar isso será o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.”

COMO OS MUNICÍPIOS PODERÃO USAR ESSE RECURSO? - “Os municípios poderão fazer obras, como asfalto, drenagem pluvial, escolas, hospitais, praças, só não pode usar esse dinheiro para poder pagar funcionários e dívidas. Serão obras estruturantes. Esse recurso será mandado diretamente para os municípios. Essa foi a grande polêmica, a maneira de transferir, pois o Estado não queria que a Assembleia tirasse esse recurso para distribuir entre os municípios, mas ela bateu firme, foi uma ação importante de todos os deputados que votaram favoráveis: setenta e dois, sendo que somente três ou quatro votaram contra.”