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Pará de Minas 12/08/2022


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VEJA NA EDIÇÃO 1878: NAS BANCAS DE 06/08 A 12/08. DEPOIS, SÓ NA GAZETA. Veja também outras queixas da edição anterior abaixo.

DEPUTADO LOCAL ESCLARECE SOBRE VOTO POLÊMICO

“Tomei conhecimento de que o deputado federal Eduardo Barbosa, assim como vários outros, de Minas, votaram favoráveis à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, com fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. O engraçado é que ele havia falado que votou contra, mas é mentira, porque ele votou, sim, a favor. Ele e sua turminha do PSDB e a base bolsolixista votaram em peso a favor de seus próprios interesses e, mais uma vez, contra o povo brasileiro... Às vezes, o partido, como um todo, toma, realmente, a decisão, porém acho que a decisão moral cabe ao político, que pode, sim, votar contra a decisão de seu partido, ficando, assim, com a sua consciência tranquila. Mas nesse caso o voto foi de cada deputado e não do partido. E uma última coisa: Quem colocou Eduardo Barbosa na política foi o povo e não o partido. Muito importante salientar isso!!!”

NOTA DA REDAÇÃO - Contatado, por meio de sua assessoria local, veja a resposta do deputado federal Eduardo Barbosa.

“A votação da LDO trouxe uma grande polêmica, nos últimos dias, na imprensa e nas redes sociais, quando nós percebemos que muitas coisas não são devidamente informadas, trazendo, inclusive, julgamento e censura, às vezes injustas, aos parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser votada todo ano, no fim do 1º semestre e essa lei, como o próprio nome diz, estabelece os programas e os planos de governo nas diversas áreas das políticas públicas. E quando o orçamento for enviado para o Congresso Nacional, para ser apreciado também numa outra lei, que aí seria a Lei Orçamentária, ela tem que vir de acordo com aqueles programas pré-estabelecidos na LDO. Ou seja, tudo que é previsto, tem que ser incorporado na LDO, para que o orçamento, depois, defina os reais valores de cada plano e de cada programa. Por exemplo: se foi criado um plano para moradia, ele tem que estar ali constituído na LDO; e aí, na hora do orçamento, vai definir os recursos destinados a proposta desse programa. Pode-se também, na LDO, já fazer estimativas, mas o que define mesmo é o orçamento. No entanto, tínhamos que votar a LDO e o relator incluiu uma previsão de aumento do fundo partidário. Isso incomodou muitos partidos e parlamentares, mas nós tínhamos que fazer uma opção. Qual era a opção? Votava o texto integral e depois destacava esse artigo, para que nós pudéssemos derrubar o artigo específico e manter o restante da LDO, que é necessária para o planejamento das políticas públicas, como eu já disse. Na realidade, o presidente do congresso, naquele momento, que estava presidindo o congresso, não criou a condição desse destaque com votação nominal. Ou seja, a votação onde cada um se posiciona, individualmente. Ele preferiu fazer a votação simbólica, ou seja, só por orientações partidárias e ela aconteceu de uma forma muito rápida. Isso trouxe para nós um desconforto muito grande, porque não refletiu o que o parlamento ou o que o plenário realmente desejava. Eu, particularmente, inclusive apresentei o meu voto, por escrito, à mesa, me posicionei contrário a esse artigo. Agora, o que nos resta é o presidente vetar. Se esse veto acontecer, ele volta a ser apreciado pelo congresso e aí, então, nós teremos que nos posicionar individualmente: a favor ou contra o veto. Ou manter o texto ou retirá-lo, de vez,” esclarece o deputado.


Entre outras queixas dos leitores GP leia: Tirando o chapéu para as lixeiras do Bariri


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