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ANO 38 - Nº 1918
Pará de Minas 20/05/2022


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PREFEITURA REABRE PREGÃO DO VEÍCULO DE LUXO E O S B LEVA O CASO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

A prefeitura retomou o pregão para a compra de um veículo de luxo e diante dessa iniciativa, o O S B local - Observatório Social do Brasil está denunciando o fato ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, e também ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. O O S B sustenta o argumento de que tem como finalidade acompanhar ativamente a administração pública, colaborando por meio do controle social de forma organizada, no sentido de contribuir para a melhor aplicação dos recursos públicos. No pregão em questão, desde o princípio o observatório vem contestando o alto padrão do veículo pretendido – custo estimado em R$ 161 mil – alegando que uma aquisição desse porte fere os princípios constitucionais, como da moralidade. Segundo a secretaria de obras, que será responsável pela compra prevista para o próximo dia 28 de setembro, a necessidade do veículo é para oferecer conforto e segurança ao prefeito e demais servidores, durante as viagens oficiais que costumam trazer retorno financeiro para o município. O O S B questiona a afirmação diante de uma pesquisa de mercado, que mostrou outros veículos com valor mais acessível e que teriam a mesma segurança e conforto. Outro argumento do observatório é que não pode ser considerado como ato moral a possibilidade do prefeito e secretários viajarem em veículo de luxo se, muitas vezes, pacientes são transportados para cidades distantes em veículo até em estado precário. A pergunta contundente é: Será que a população e os servidores merecem menos conforto e segurança que o alto escalão da gestão municipal? No entanto, os questionamentos vão além, porque o O S B pesquisou a realidade da frota municipal concluindo que existe mesmo a necessidade de renovação da mesma, devido ao desgaste de muitos veículos. Para se ter ideia da situação, somente no primeiro semestre deste ano foram gastos R$ 555.967,00 com a manutenção de veículos e máquinas. Somente um ônibus, provavelmente utilizado no transporte de pacientes, custou R$ 21.854,00 em reparos, enquanto uma ambulância teve custos de manutenção no valor de R$ 10.450,00. O elevado custo desses serviços demonstra o mau estado da frota, o que reforça a pergunta: A população e os servidores merecem menos conforto e segurança que o prefeito e secretários? No entendimento do O S B, o pregão em questionamento é um descaso com o dinheiro do povo, que vem sofrendo muito com a inflação e a alta carga tributária, de modo que tudo precisa ser levado em consideração. Outro aspecto abordado nos ofícios encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas são os indícios de que a licitação estaria direcionada, porque constam no processo orçamentos em concessionárias da marca, além de especificações demasiadas que indicam o direcionamento de um modelo específico de veículo, contrariando a lei e os princípios da licitação. Diante disso, o OSB solicita aos órgãos referidos a adoção de medidas legais cabíveis junto à prefeitura.



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