Selo GP - Rodrigo Roreli Laço
Fundação:
Francisco Gabriel Bié Barbosa
Alcance, credibilidade e
imparcialidade,
desde 84
ANO 38 - Nº 1919
Pará de Minas 27/05/2022


exclusivo

UNIVERSO FAPAM

exclusivo

GERANDO PERGUNTAS

exclusivo

GOL DE PLACA

exclusivo

GOSTOSURAS PRÁTICAS

exclusivo

SOCIEDADE GP

exclusivo

GENTE PEQUENA

exclusivo

GALERA PARTICIPANTE

exclusivo

GOTA POÉTICA

exclusivo

GRANDE PATRIMÔNIO

exclusivo

GALERA PLANTONISTA

exclusivo

GRITO POPULAR

exclusivo

GENTE PENSANTE

exclusivo

INFLUENCIADOR DIGITAL VAI MUITO ALÉM DO SEU BORDÃO SEXTOOOU BB

exclusivo

GANHO PESSOAL

exclusivo

GIRANDO POR AÍ

exclusivo

HISTÓRIA DE VIDA

MARIA DE JESUS CORNÉLIO, 85

exclusivo

enquete gp

TATUAGENS: A FAVOR OU CONTRA?
Adoro o GP Jornal

TÁ NA GAZETA? TÁ NA HISTÓRIA!

“A GAZETA é tradicional em informar sempre com qualidade.”
LÍVIA VIEIRA GUIMARÃES ALMEIDA, bancária.

Notícias Deputados

RELATÓRIO APROVADO APERFEIÇOA O AUXÍLIO-INCLUSÃO

A C D P - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou relatório do deputado federal Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei n° 2130/2015, que institui o Auxílio-Inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do R G P S - Regime Geral de Previdência Social ou como filiada à Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo. Recentemente o Auxílio-Inclusão foi regulamentado pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, da qual o deputado Eduardo Barbosa foi o relator. A Lei, que entrou em vigor no último dia 1º de outubro, introduziu na legislação os requisitos necessários para a concessão do benefício. O Auxílio será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave beneficiária do B P C - Benefício de Prestação Continuada, que passe a exercer atividade remunerada de até dois salários mínimos, que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (regimes próprios). O valor do benefício corresponderá a 50% do valor do B P C, o que atualmente representa R$ 550,00. Em relação ao P L 2130/2015, Eduardo Barbosa apresentou um substitutivo para alterar a Lei nº 14.176/2021. No texto aprovado, o deputado propôs elevar a remuneração da pessoa com deficiência para até o teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 6.433,57 (a Lei nº 14.176/2021 estabelece o limite de até dois salários mínimos); e permite que o valor do Auxílio-Inclusão possa representar de 50% até 100% do valor do B P C, a depender da avaliação da deficiência (a lei fixa o valor a 50% do B P C). O projeto ainda irá tramitar nas Comissões de Finanças e Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo pelas comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário da Câmara.


Galeria

Mais da Gazeta