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Pará de Minas 20/05/2022


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Notícias Prefeitura

CONSULTA POPULAR VAI DEFINIR INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO ACORDO COM A VALE

O prefeito Elias Diniz apresentou o aplicativo que permitirá a participação da população na indicação de obras a serem executadas em Pará de Minas pela mineradora Vale, como reparação aos prejuízos causados pelo rompimento de sua barragem em Brumadinho/MG. O evento ocorreu justamente quando se completam mil dias do desastre que vitimou fatalmente duzentas e setenta e duas pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos nos municípios da bacia do rio Paraopeba. A Consulta Popular será realizada entre os dias 5 e 12 de novembro. Poderão participar do processo os eleitores dos vinte e seis municípios atingidos, com C P F cadastrado na Justiça Eleitoral, e as pessoas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale. A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. No processo, serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale.

REPARAÇÃO - O Acordo prevê R$ 2,5 bilhões aos vinte e cinco municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba e R$ 1,5 bilhão para Brumadinho. Em Pará de Minas, serão aplicados mais de R$ 83 milhões. Ao enfatizar que os recursos não serão creditados na conta da prefeitura, Elias Diniz explicou que eles serão depositados judicialmente em um fundo, do qual a Vale fará uso conforme a execução dos investimentos. A mineradora será responsável pela elaboração dos projetos indicados na Consulta Popular e pela execução das obras. Todo esse processo será auditado pela F G V - Fundação Getúlio Vargas, que notificará a empresa em caso de descumprimentos ou atrasos no Acordo Judicial. Foram recebidas mais de três mil propostas de projetos para reparação do desastre. O material passou por análise técnica, organização, aglutinação e categorização nos temas e subtemas que serão objeto da consulta. Conforme previsto no Acordo de Reparação, os projetos precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento. Após a Consulta, os Compromitentes, de forma colegiada, farão a análise das áreas priorizadas e, conforme critérios de viabilidade técnica, definirão os grupos de projetos que serão executados e a ordem das ondas de execução. Tendo em vista o processo de organização das propostas recebidas pelas prefeituras e comunidades, a realização da consulta popular, assim como a análise de viabilidade técnica para detalhamento dos projetos, ressalva-se que nem todos os projetos recebidos serão implementados. A consulta para fins de priorização será feita por meio de temas e subtemas. Em breve, a lista completa de temas e subtemas do município de Pará de Minas, bem como os projetos previstos em cada uma das categorias, estará disponível aqui, neste portal.

CIDADES QUE RECEBERÃO - Além de Pará de Minas, receberão os projetos financiados pelo Acordo Judicial de Reparação os municípios de * Abaeté, * Betim, * Biquinhas, * Brumadinho, * Caetanópolis, * Curvelo, * Esmeraldas, * Felixlândia, * Florestal, * Fortuna de Minas, * Igarapé, * Juatuba, * Maravilhas, * Mário Campos, * Mateus Leme, * Morada Nova de Minas, * Paineiras, * Papagaios, * Paraopeba, * Pequi, * Pompéu, * São Gonçalo do Abaeté, * São Joaquim de Bicas, * São José da Varginha e * Três Marias.

* Para mais informações, consulte: www.probrumadinho.mg.gov.br


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