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21/11/2024


Notícias Prefeitura
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DENUNCIE, AO VER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS - 25/11/2021

A secretaria de desenvolvimento urbano está notificando os responsáveis por obras na cidade que infringem a legislação municipal (Código de Obras e o Código de Posturas), deixando materiais de construção, resíduos e entulhos espalhados nas vias públicas (ruas, praças e passeios). A partir de agora, aqueles que infringirem a legislação municipal serão notificados, devendo retirar os materiais, imediatamente, sob pena de sofrerem as sanções legais. A medida visa, principalmente, evitar o carreamento desses materiais para os bueiros que, entupidos, não dão vazão às águas das chuvas, provocando inundações, principalmente entre novembro e março, época das chuvas. Portanto, quem presenciar a deposição de materiais de construção nas vias públicas deve comunicar o fato à Ouvidoria Municipal, por meio de um dos contatos abaixo.

* whatsApp (9 9979-5428); * telefone (3233-5655; * site da prefeitura (parademinas.mg.gov.br); ou * de maneira presencial, no 2º andar do prédio da prefeitura.


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