O deputado federal Eduardo Barbosa participou no último dia 24, da reunião da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo da reunião foi fazer uma análise do relatório final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. O referido relatório foi divulgado no dia 3 de dezembro de 2021. A expectativa agora é a regulamentação do instrumento, por meio de um decreto do Poder Executivo. A regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está prevista na Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015.  Atualmente, esse tipo de avaliação é feita por um perito médico, para acesso à grande parte das políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, com ênfase nos impedimentos das funções e das estruturas do corpo.

AMPLA ARTICULAÇÃO - Segundo o pará-minense Eduardo Barbosa, a implantação de um novo instrumento para avaliação da deficiência precisa ter uma política clara de como essa avaliação irá ser implantada no país. Leia. 

“Acredito que a regulamentação será voltada para a área interna do INSS que analisa, por exemplo, concessão de aposentadoria especial ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Porém, a avaliação biopsicossocial vai além disso. O objetivo desse tipo de avaliação é estimar a condição do cidadão para acesso a serviços públicos como um todo, não só a benefícios. Ela identifica as barreiras existentes que devem ser transpostas pelas políticas públicas, para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência. E isso requer uma ampla articulação com municípios e os estados”, afirma o deputado.

ROL EXEMPLIFICATIVO - O conhecido deputado ainda sugeriu à frente a divulgação de uma nota se posicionando sobre o julgamento do STJ - Superior Tribunal de Justiça, para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, é exemplificativa ou taxativa. Ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não podem ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.

“Somos favoráveis ao rol exemplificativo, porque ele dá uma abertura para introduzir novos métodos de atendimento com o que é cientificamente comprovado. A mesma luta nós devemos ter com o Sistema Único de Saúde, pois ele tem que garantir esse atendimento, pois sabemos que os planos de saúde atendem pessoas com maior poder aquisitivo, mas o SUS atende a todos”. 

Nos próximos dias, a Frente irá publicar uma nota em defesa ao atendimento integral da pessoa com deficiência, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde.

PRONON e PRONAS/PCD - Eduardo Barbosa também sugeriu aos membros da frente fazer um esforço para tornar o Pronon - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Pronas/PCD Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência Permanentes. Esses programas foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Confira.

“O Pronon e o Pronas/PCD têm sido uma forma de ampliação de metas de atendimento, na área da pessoa com deficiência e na área de tratamento do câncer e o encerramento desses programas em dezembro foi uma perda enorme para a população que mais precisa desses tratamentos”.

Tramita na câmara dos deputados o projeto de lei nº 5307/2020, que prorroga a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios, em prol de ações e serviços do Pronom e o do Pronas/PCD, e a ideia dos membros da Frente é modificar o texto, para tornar esses programas permanentes.