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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DE METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15, terça-feira, o Projeto de Lei 2753 de 2021, do Senado Federal, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sus - Sistema Único de Saúde e garante os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. O Projeto de Lei 282 de 2022, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei  2753 de 21, também foi aprovado. A proposta do deputado alterava a Lei 13.992 de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sus. O relator do projeto acatou parcialmente a sugestão de Eduardo Barbosa e prorrogou o prazo até o mês de junho de 2022, justificando que os estudos epidemiológicos apontam considerável redução da pandemia de Covid-19 nos próximos meses.

“A prorrogação da referida suspensão é importante para contribuir com a sustentabilidade dos prestadores de serviços de saúde, em benefício das pessoas por eles atendidos”, afirmou Eduardo Barbosa.

Devido à pandemia ocasionada de Covid-19, a Lei 13.992 de 2020 teve sua redação modificada pela Lei 14.189 de 2021, que efetuou prorrogação até 31 de dezembro de 2021.  O texto retorna ao Senado Federal por ter sofrido modificações na Câmara dos Deputados.


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