No último ano, a fiscalização do Crea/MG - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais contabilizou cinquenta e duas mil cento e sessenta e cinco ações em todo o estado, que resultaram em vinte e sete mil seiscentos e oito autos de infração. Desse total, setenta e um e meio por cento são referentes à falta de responsável técnico. Somente em Pará de Minas, foram realizadas setecentos e sessenta e oito ações, com a expedição de quatrocentos e quatro autos de infração. Ao fiscalizar o exercício das atividades, o Crea/MG exige que empresas regulares e profissionais habilitados, com a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrada, sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas.

COOPERAÇÃO - Além das fiscalizações rotineiras de campo, o Conselho tem impulsionado as fiscalizações administrativas com cruzamento de dados para obter uma maior eficiência na identificação das irregularidades. Exemplo disso é que, em 2021, mesmo com um número de ações menor que em 2020, quando foram realizadas pouco mais de 54 mil fiscalizações, o número de autos aumentou em seis e meio por cento.

ATUAÇÃO - O Crea/MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela lei federal 5194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.