Para regularizar a situação das calçadas de Pará de Minas, a Secretaria Municipal de Planejamento está divulgando a Cartilha de Acessibilidade com orientações corretas sobre a forma de construir as calçadas. De acordo com o técnico de fiscalização da secretaria, engenheiro Célio Carneiro de Castro, no código de obras há um ítem que regulamenta a construção das calçadas.
“A secretaria tem uma equipe de fiscalização percorrendo todas as ruas da cidade identificando onde há passeios irregulares e a Cartilha de Acessibilidade, que é gratuita, já está disponível e explica tudo sobre a construção de calçadas. A intenção da prefeitura não é punir os proprietários dos imóveis, mas, sim, solucionar o problema”, avisa Célio.
O técnico de fiscalização alegou ainda que em Pará de Minas há muitas calçadas em condições irregulares e que, em pouco tempo, todos os proprietários desses imóveis serão notificados.