A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. Agora, a proposta será enviada ao Senado. Leia.

Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio, para contar com o regime semiaberto. Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos: * lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente; * corrupção de menores; * satisfação de lascívia (propensão para a luxúria, sensualidade exagerada) na presença de criança ou adolescente; * divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro; * maus-tratos contra criança ou adolescente, seguidos de morte; * abandono de crianças ou adolescentes, quando disso resultar morte; * tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; * produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente; * vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente; * possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente; * simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;  * aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso;  e * submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Sobre o tema, a reportagem GP ouviu o deputado federal reeleito Diego Andrade sobre essa importante votação.

“Por mais proteção para as crianças e adolescentes, votei Sim! Todos os dias, muitas crianças e adolescentes são vítimas de abusos sexuais. Lutamos e aprovamos na câmara, na última semana, o projeto de lei 1776/15 que amplia as penas. Agora, diversos crimes serão classificados como hediondos. Continuaremos em alerta para a matéria também ser aprovada pelo Senado,” espera Diego.