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Nº 2047
21/11/2024


Sindijori
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MULTA POR MAUS-TRATOS PODE AUMENTAR - 06/01/2023

O vereador Marlon Siqueira defende o aumento no valor da multa aplicada a pessoas flagradas cometendo maus-tratos contra animais em Juiz de Fora. Atualmente, a sanção pecuniária prevista para o comportamento é de R$ 1 mil, valor que pode ser ampliado para R$ 3 mil, como sugere Marlon, em um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal. A proposta busca adequar a legislação municipal que define o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Juiz de Fora. Publicada em 2011, a legislação previa originalmente multa de R$ 300, valor que foi aumentado para R$ 1 mil em 2017, a partir de outra lei proposta. (Tribuna de Minas - Juiz de Fora)


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