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VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NA CÂMARA - 09/03/2023

Na segunda-feira, 28, os vereadores de Pará de Minas participaram da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, neste ano, quando foi discutido em plenário, o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2023 que institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, em Pará de Minas. Sendo aprovado, a comemoração anual, no dia 8 de março, passa a integrar o calendário oficial de eventos de Pará de Minas. Os objetivos da proposta são incentivar políticas e ações públicas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher; prevenir assédios e outros tipos de violências; conscientizar a sociedade para a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres. A proposta surgiu de um trabalho realizado pelo projeto Por Elas, criado em fevereiro de 2022, na Fapam, pelos professores Andréa Moreira, do curso de psicologia, e Francisco Vilas Boas, do curso de Direito. A iniciativa da faculdade conta com a participação de até trinta estudantes dos cursos de direito e psicologia e visa o combate às diversas formas de violência contra as mulheres, realizando o acolhimento de vítimas para amparo psicológico e orientações jurídicas. O Por Elas também trabalha com a prevenção, por meio da conscientização da sociedade sobre as formas de violência, como identificá-las e como combatê-las.

Além da apreciação deste projeto, a câmara municipal recebeu ainda, após a reunião ordinária, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2022, pela secretaria de gestão fazendária.


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