Veja o que disse o secretário de gestão fazendária, José Leonardo Martins Pinto, sobre a cobrança e datas de vencimentos do ISSQN – Impostos sore Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
“Quem for profissional autônomo, profissional liberal, que não recebe a guia, pode tirar a 2ª, no portal da prefeitura. As empresas que não receberem o alvará de localização e funcionamento a taxa para pagar, também podem pegar a 2ª via, no mesmo local. A data de vencimento está dividida em letras. * Como da letra A até a letra J pagaram a 1ª parcela ou a cota única no último dia 10, a 2ª parcela será no dia 10 de agosto e a 3ª, em 10 de setembro. * Os contribuintes que começam com a letra K até a letra Z pagaram a 1ª parcela ou a cota única no último dia 11 e, depois, nos dias 11 de agosto e 11 de setembro. Como a prefeitura não manda nenhum tipo de boleto ou guia via e-mail, eu oriento pagar pela guia oficial que chega pelos Correios. Se a pessoa não receber ou se tiver dúvida, pode ir no portal da prefeitura e tirar a guia direto do sistema da prefeitura. Agora, se, ainda assim, a pessoa tiver alguma dúvida, pode procurar a secretaria de fazenda, na parte de arrecadação, que a gente dá toda a orientação. Trabalhos das 12H às 17H, de segunda a sexta-feira. Outra coisa: se passar o prazo tem multa e correção monetária, já que, devido à Lei de Responsabilidade fiscal, a prefeitura não pode deixar de cobrar,” esclarece José Leonardo.