* VOCÊ ENCONTRA A GAZETA NAS SEGUINTES PADARIAS: BARIRI (São José), CAFÉ COM LEITE (São Luiz) e FRANÇA (rua Direita); * MERCEARIA DONA BENTA (São José) * NAS BANCAS: FELIPE (em frente à EE Governador Valadares); FRANCISCO (em frente ao Santander); LEONARDO (praça das “bolas”) * E POSTO STOP SHOP (avenida Ovídio de Abreu).

Veja também outras queixas da edição anterior abaixo. 

OS DIREITOS TRABALHISTAS SÃO OU NÃO SÃO PARA TODOS?

“Gostaria, por meio da GAZETA, saber onde estão contratando funcionários PCD que, para quem não sabe, já vou explicando do que se trata. São as pessoas com alguma deficiência, que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruídas as suas participações plenas e efetivas na sociedade. Ou seja, não têm igualdade de condições com as demais pessoas, ditas normais. Estou falando isso, porque já procurei emprego em vários lugares e nunca consigo nada. Não passo da sala da recepcionista e, às vezes, nem da portaria. Está difícil, viu? Mas pela lei sei que, apesar de ser PCD, tenho direito à uma vaga de trabalho nas empresas da cidade. Estou triste demais e gostaria de saber qual é o meu real direito, nesta vida...”

NOTA DA REDAÇÃO - * Procurada pela reportagem GP, veja o que disse o Sine/MG - Sistema Nacional de Emprego local.

“Em relação à essa demanda, posso informar que são as empresas que cadastram vagas no Sine que definem se elas aceitarão encaminhamentos de PCDs ou não. Quando é aceito, a empresa faz o seu processo de seleção e analisa com o candidato se a deficiência em específico atende ou não as atividades da função exigida. Existem também as vagas que são exclusivas para PCDs e nós fazemos a identificação delas no nosso quadro de vagas destacando que são Vagas Exclusivas para PCDs. Nesses casos, pessoas que não são PCDs não podem se candidatar. Neste ano, de acordo com informação do sistema, fornecida pela Sedese, o Sine de Pará de Minas teve um total de 1.711 vagas oferecidas que aceitaram encaminhamentos de PCDs. O Sine é responsável pelo contato entre candidato-empresa, sendo a ponte entre os dois. Se o candidato estiver dentro do perfil e se interessar pela vaga, nós conseguimos fazer o encaminhamento para o contato da empresa. Posteriormente, a seleção é feita pela empresa e não temos controle sobre o procedimento. Somente no final do processo, recebemos da empresa a carta de cada candidato informando o resultado. A realidade é que são poucas as vagas exclusivas para PCDs, mas esse público pode tentar qualquer vaga que aceita PCDs no encaminhamento. Eles devem acompanhar nosso quadro de vagas que é atualizado e divulgado de 2ª a 6ª feira, pelo instagram @sineparademinas. Se houver interesse por alguma vaga e a mesma aceitar encaminhamentos de PCDs, é possível encaminhá-los para a empresa. Permaneço à disposição para maiores esclarecimentos,” garante o setor de capacitação de vagas do Sine/MG local.

* Procurada também, veja o que disse a Apae local.

“A Lei Brasileira de Inclusão, ou seja, o Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que as empresas com mais de cem funcionários devem, obrigatoriamente, reservar de 2 a 5% de vagas para PCDs, fazendo jus à lei de cotas. Dessa forma, essa obrigatoriedade é devida apenas às empresas de grande porte, o que reduz as possibilidades de maiores inserções em Pará de Minas. A Apae local adotou a metodologia do Emprego Apoiado, para inserir e garantir a permanência da PCD no mercado de trabalho formal, fornecendo apoios à família, à empresa e ao trabalhador. Para isso, temos um banco de talentos com o perfil traçado dessa pessoa, considerando os aspectos biopsicossocial dos cadastrados. No entanto, é preciso salientar que o público alvo para fazer uso dessa metodologia são as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, compreendendo que as pessoas com deficiências físicas apenas conseguem se comunicar de forma mais fluida. Mas nada limita que essas pessoas recorram à Apae e sejam direcionadas para as vagas disponíveis, considerando que as empresas buscam na APAE esse Banco de Talentos. Em caso de dúvidas, pode-se solicitar um atendimento no setor de assistência social da entidade, pelo 3232-1024, para mais orientações e direcionamentos,” ensina a Apae.

QUEM DEVERIA DAR EXEMPLO NÃO ESTÁ DANDO?

“Precisei do Procon e estive lá, mas só havia uma estagiária e uma advogada - por sinal, muito eficiente - mas nenhum funcionário. Achei até que eles estariam de férias ou em horário de almoço, mas não, porque não existem mesmo! Estranhei, porque, segundo a legislação, o Procon precisa ter dois atendentes e um advogado. No entanto, em Pará de Minas ele vem funcionando, há anos, de forma precária, sobrecarregando a advogada que, além de estar atuando na sua área está também exercendo o papel de atendente. Ou seja, dupla função! Diante disso, pergunto: a câmara municipal tem conhecimento desse fato? Já acompanhou algum atendimento? Sugiro que algum vereador faça uma visita e tomar as providências necessárias? Outra coisa, pelo que constatei lá, a maioria dos consumidores são pessoas idosas, como eu, susceptíveis a golpes e abusos de toda ordem, ao tentarem solicitar um direito prestado pelo Procon. Digo isso, porque a fila estava cheia de pessoas da 3ª idade, esperando para serem atendidas. Enfim, quem deveria dar exemplo, não está dando...”

NOTA DA REDAÇÃO - Procurada, veja o que disse a Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

A Procuradoria-Geral do Município, por meio do Procon, rebateu a queixa, informando que “o número de colaboradores é definido pelo município, de acordo com a demanda existente e a estrutura disponível. Atualmente, o Procon local conta com um coordenador, uma advogada e dois estagiários, todos aptos a prestarem atendimento à população. Dependendo da quantidade de demandas, podem ser formadas filas, o que é normal, em qualquer setor. No entanto, os atendimentos vêm sendo realizados com a devida agilidade,” diz a assessoria.

Entre outras queixas dos leitores GP leia: FOI A GAZETA QUE ENTORTOU ESSE POSTE ASSIM?