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Ano 42 - Nº 2103

25 de Dezembro de 2025

Lotes irregulares fiscalizados

Notícias

24/06/2011
Policiais Militares Ambientais do 3º Grupamento Ambiental, em atendimento a denúncias formuladas na 2ª Promotoria de Justiça de Curadoria de Urbanismo sobre a implantação irregular de loteamentos nos municípios de Pará de Minas, Florestal/MG e São José da Varginha/MG, constataram diversas irregularidades tanto na área ambiental, quanto no urbanismo, infringindo normas municipais, estaduais e federais. Diante disso, foram lavrados autos de infrações e boletins de ocorrências para as autoridades competentes. Para se implantar um loteamento é necessário a observação de diversos requisitos, pois cada novo loteamento terá que ter ruas condizentes com a demanda populacional, energia elétrica, captação de esgoto, rede de abastecimento de água, coleta de lixo, entre outros. Em vários casos de loteamentos irregulares os maiores prejudicados são os compradores que, raras exceções, ficam, durante anos, sem condições de residir em um bairro que não atende

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