As Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia realizaram reunião conjunta para debater a medida proposta pela Secretaria de Direito Econômico que determina que entidades médicas não devam se manifestar sobre questões relacionadas aos planos de saúde. A audiência, realizada no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atendeu a um requerimento do deputado Antônio Júlio de Faria (PMDB). De acordo com informações do gabinete do parlamentar patafufo, Antônio Júlio teria recebido a reclamação de diversos médicos que se mostraram preocupados com o ato administrativo. Segundo a assessoria do deputado, a Secretaria de Direito Econômico, pertencente ao Ministério da Justiça, teria baixado uma decisão administrativa nacional, em maio de 2011, recomendando que as entidades médicas, entre as quais a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, não se manifestassem ou incentivassem paralisações ou descredenciamentos de profissionais para forçar o reajuste de honorários pagos pelas operadoras de planos de saúde. Ainda de acordo com o gabinete de Antônio Júlio, o Conselho Federal de Medicina teria recorrido judicialmente da decisão, cujos efeitos foram temporariamente suspensos por meio de uma medida cautelar expedida pela Justiça Federal. No entanto, a Secretaria de Direito Econômico teria recorrido ao Tribunal Regional Federal que revogou a medida cautelar. Dessa forma, a determinação continua atualmente em vigor.