“CGU, TCU, PGR e Polícia Federal receberam um dossiê pedindo investigação sobre o encaminhamento de emendas parlamentares, de autoria do deputado, para entidades filantrópicas” (JORNAL O TEMPO). “Não tenho conhecimento e nem fui notificado por nenhum órgão citado na matéria (TCU, CGU, Polícia Federal e PGR) sobre investigação para verificar emendas de minha autoria” (DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA). No dia 24 de novembro, o jornal O Tempo, de Belo Horizonte/MG publicou uma denúncia intitulada Deputado Mineiro Dá Emenda Para Entidade de Seu Assessor, assinada pelo jornalista Daniel Leite, referindo-se ao deputado federal pará-minense, Eduardo Barbosa. Veja o que disse o jornal em sua acusação. R$ 1 MILHÃO - “A Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR) e a Polícia Federal receberam um dossiê pedindo investigação sobre o encaminhamento de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) para entidades filantrópicas. Segundo a documentação, a qual a reportagem de O Tempo teve acesso, há dúvidas sobre a destinação legal das emendas. Além dessa suspeita, é questionada a legalidade dos repasses para uma entidade que é dirigida pelo chefe de gabinete de Eduardo Barbosa. Especialistas avaliam que a transação ofende princípios constitucionais. O chefe de gabinete do parlamentar é Sérgio Sampaio Bezerra, funcionário do deputado desde 2006. Sampaio acumula a função de presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes), entidade que, segundo orçamento da Câmara, recebeu R$ 1 milhão em emendas para realização de "capacitação de recursos humanos para defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência no Estado de Minas Gerais". O valor teria sido pago em parcela única, em outubro de 2009. O dossiê questiona a ligação direta existente entre o presidente da federação e o deputado tucano. Para o especialista em Direito Público, Flávio Brasil, o fato de o parlamentar pedir e conseguir a autorização de recurso para entidade dirigida por seu funcionário fere a Constituição Federal”. ““Isso viola o princípio da moralidade que está previsto na Constituição e tem que ser seguido por todos””, ressaltou. ““Repassar dinheiro público para quem trabalha com você diretamente é antiético””, afirmou o advogado, que integra a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG). “O dinheiro da emenda foi destinado