No fim do ano passado, foram entregues as 484 casas do programa Minha Casa, Minha Vida com as famílias beneficiadas mudando-se para as novas residências. Mas a secretaria de ação social e a Caixa Econômica Federal continuam recebendo pessoas com dúvidas e reclamações referentes ao programa. Para esclarecer o assunto, a secretária de ação social, Maria Angélica de Oliveira (Garra Profissional na Assistência Social), deu um esclarecimento sobre o assunto. “Não existe mais possibilidade de outras pessoas receberem uma casa do projeto. Não existe mais essa possibilidade. A partir do momento em que as chaves das casas foram entregues, a prefeitura se desligou do programa e agora o que estamos fazendo é nos preparar para o programa Minha Casa, Minha Vida 2”, ressalta Maria Angélica. Presente na coletiva, o gerente geral em exercício da Caixa local, Aloísio Ferreira de Araújo (Garra Profissional na Finança), também falou sobre o assunto, destacando alguns pontos importantes que os moradores devem levar em consideração. “Os contemplados tiveram um prazo de 30 dias, após a assinatura do contrato, prazo que já se expirou, para ocuparem os seus imóveis. Portanto, quem ainda não os ocupou, devem ocupá-los imediatamente, porque as pessoas não podem desistir de um contrato assinado. Afinal, existe toda uma implicação jurídica em relação a isso. A pessoa pode até não querer residir no imóvel - não há nada que a obrigue a morar nele - mas a Caixa exige o cumprimento do contrato. As pessoas que colocaram placas de Vende-se nas casas, é bom que elas fiquem sabendo que podem comercializá-las, pois os imóveis não lhes pertencem ainda. Para fazer isso, elas têm, 1º, que liquidar o móvel. Outra coisa: os contemplados que deixarem de pagar podem perder o imóvel, uma vez que a Caixa a pode solicitar a emissão de posse da sua casa”, ameaça Aloísio. * As inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida 2que deverão ter início em abril ou maio deste ano.