O líder do PMDB, deputado Antônio Júlio (foto), participou da gravação do programa Assembleia Debate, da Tv.Assembleia, quando o tema discutido foi a recente aprovação da regulamentação da Emenda 29, pela presidente Dilma Rousseff,que assegura uma nova aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Segundo o deputado, essa regulamentação estabelece que o Governo Federal invista no ano o mesmo valor investido no ano anterior, acrescido do crescimento do PIB anual, além de garantir investimentos 12% da receita dos Estados e 15% dos municípios na saúde. “Não se pode concentrar todas as decisões em Brasília. Responsabilidades e investimentos devem ser divididos entre os 3 níveis de poder em critérios mais amplos. Essa regulamentação avançou muito, pois, além especificar o quanto deve ser investido, especifica em que pode ser investido. O governo de Minas, por exemplo, dentro dos 12%, incluiu serviços de água e esgoto, pagamento deaposentadorias e pensões, merenda escolar, entre outros, em uma tentativa de justificar o investimento mínimo obrigatório em saúde, fugindo de compromissos essenciais para o melhoramento dos serviços de saúde. Agora isso não pode mais”, acredita o parlamentar.