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Licença-maternidade ampliada para 6 meses - 05/06/2009

Foi aprovado no último dia 27, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o projeto de lei relatado pelo deputado federal Eduardo Barbosa. Ele altera a legislação trabalhista, a fim de estender a licença-maternidade em mais dois meses, para casos em que há necessidade de cuidados especiais para os bebês (prematuros, gêmeos ou crianças com doenças ou má formações graves). Nesses casos, ao período de 120 dias de licença-maternidade será acrescido de 60 dias. Pela proposta, a Lei de Benefícios da Previdência Social também é alterada, sendo introduzido um novo artigo, para determinar ainda que, no período adicional da licença, a mãe tenha direito ao salário-maternidade, custeado pelo Orçamento da Seguridade Social. “No caso de nascimento de gêmeos ou até de quíntuplos, a alteração da vida familiar é imediata e é necessário mais tempo para a adaptação. Vários casos de nascimentos múltiplos são também prematuros, exigindo maior dedicação. Além disso, caso a criança seja portadora de uma doença ou má formação grave, os cuidados e a atenção materna são fundamentais,

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