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Nº 2046
14/11/2024


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APROVADO O 1º PROJETO DE LEI DO ANO - 18/01/2013

Aconteceu no dia 7, 2ª feira, a 1ª reunião dos vereadores que assumiram os cargos no dia 1º de janeiro para o mandato 2013/2016. Na verdade, essa reunião foi extraordinária, devido o presidente da Casa, Marcílio de Sousa, ver urgência na votação do projeto de lei n° 01/2013 que viabiliza a prefeitura a fazer parcerias com as Ocips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Com esse projeto, a administração pretende formar parcerias com o 3º setor, obedecendo a Lei Federal n° 97990/99 que criou uma nova qualificação para entidades sem fins lucrativos. De acordo com o presidente da Casa, sem a aprovação desse projeto, eventos como o Bariri em Forma e o Carnaval não poderiam ser realizados. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que as Oscips marcam a chegada da modernidade a Pará de Minas. Por ser um projeto que só traz benefícios, recebeu unanimidade dos votos, tanto na 1ª quanto na 2ª votação.

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