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Enfim, a esperada reforma eleitoral - 17/07/2009

São muitas as propostas da necessária reforma eleitoral, em tramitação pelo Congresso. A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar o uso da internet pelos candidatos. Mas isso é apenas um simples detalhe. Entre as importantes propostas estão o estabelecimento do mandato de 5 anos, sem reeleição para o Executivo; a coincidência de todos os mandatos; e o financiamento público das campanhas. A fixação do próximo mandato em 5 anos, sem a possibilidade de recondução de presidente, governadores e prefeitos, vai de encontro aos interesses nacionais, já que a reeleição, incluída casuisticamente na legislação, para manter FHC na presidência, e hoje aproveitada ao máximo por Lula, não atende aos altos interesses nacionais. É apenas a antidemocrática eternização dos governantes e não interessa nem um pouco ao cidadão comum. A coincidência dos mandatos – realização de eleições para todos os níveis num só dia – foi tentada nos anos 80 e não deu certo, embora possa representar mais tranquilidade aos governantes que não sofreriam pressões eleitorais na metade do seu mandato, como agora, com pleitos a cada dois anos. Finalmente, o financiamento público de campanha, esse sim, consulta aos interesses nacionais, mas, infelizmente, é o item de menor possibilidade de aprovação. A reeleição – já ficou provado – é um instituto antidemocrático que beneficia quem está no poder, em prejuízo dos demais. Presidente, governadores e prefeitos em exercício levam vantagens frente a seus concorrentes e, se inescrupulosos, ainda acabam utilizando a máquina pública para angariar votos. Por isso, precisa acabar o mais rápido possível. E um mandato de 5 anos (ao invés de 4) também é razoável, para quem não terá a oportunidade de reeleição. Recorde-se que, antes do instituto da reeleição, os governantes deixavam a marca do seu período, pois sabiam da impossibilidade de continuar e até da incerteza de fazer o sucessor. Com a reeleição isso não acontece. Qual a grande obra de FHC? (O Real foi de Itamar Franco.) E a de Lula? A coincidência dos mandatos, essa sim, é controversa. Para estabelecê-la seria necessário fazer uma conta de chegar com mais anos de mandato para os atuais ou os futuros prefeitos, para que seus períodos de governo venham a coincidir com os do presidente e dos governadores. Isso tem de ser muito bem feito, para ter eficácia e não cair no buraco negro, como há quase 30 anos. Muitos políticos, ao perderem a eleição geral, já começam a campanha para a local, marcada para dois anos depois. Se estabelecida a coincidência, novas eleições só depois de 4 anos. Será que eles aguentam? O financiamento público das campanhas, este sim, é do mais alto interesse, pois evitará o uso do poder econômico e a eterna servidão dos candidatos (e governantes)

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