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Guerra fiscal instalada - 12/04/2013

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debateu as consequências da política de concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado e seus impactos nas finanças dos municípios mineiros, cujos prefeitos reclamam da perda de arrecadação. Entre as conclusões do encontro estão a necessidade de uma maior transparência nesses incentivos com o estabelecimento de critérios objetivos de aplicação e apuração dos seus benefícios. O debate ocorreu no último dia 2, 3ª feira, e o prefeito Antônio Júlio participou como convidado da comissão. Contrários ao envolvimento de Minas na chamada guerra fiscal, auditores da Receita Estadual também protestaram durante o encontro contra o suposto desmantelamento do aparato de fiscalização no Estado, espalhando faixas pelo auditório da ALMG. Apesar de convidado, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, não marcou presença nem enviou representante. BAGUNÇA - O prefeito Antônio Júlio falou sobre o encontro. Veja. “Em Minas realmente se pensa pequeno. As empresas ameaçam o governo que, por sua vez, não tem capacidade de negociar e acaba cedendo. No governo Itamar Franco, não fazíamos guerra fiscal. A renúncia fiscal é altamente lesiva às finanças dos municípios. As regras do ICMS são uma bagunça. Sem uma reforma tributária não vamos nunca conseguir resolver o problema. Não podemos ter medo de mudar”, desafia AJ.

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