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DE OLHO NA CÂMARA - 12/04/2013

NOVO ORGANOGRAMA - Na reunião do dia 18 de março, 2ª feira, foi aprovado por 15 x 0, nas duas votações, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que contém o novo Organograma do município. O projeto estava na Casa do Povo, desde o dia 19 de fevereiro e, desde então, a matéria recebeu os pareceres do jurídico da câmara municipal e também das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Preço e Legislação e Justiça. A reportagem GP conversou com o líder da prefeitura na câmara, vereador Marcos Vinícius Faria. Veja o que ele disse. “A aprovação do projeto hoje foi um bom ato da câmara, pois a prefeitura e a população estavam desgastadas com isso. Esse projeto chegou até nós em forma de esboço, no meio de dezembro, mas assim que o Antônio Júlio tomou posse, ele viu que a situação não era a que ele pensava, quando ganhou as eleições. Então, com o decorrer do tempo, ele percebeu que deveria fazer outras adequações para a máquina funcionar. Por sua vez, os vereadores mostraram que nada foi feito a toque de caixa, porque fomos à prefeitura, sanamos as dúvidas com o prefeito, fizemos várias reuniões para chegarmos a um consenso, de modo que a população não saísse prejudicada e pudéssemos ter o melhor resultado possível. Havia várias chefias - chefes de departamentos, chefes de divisões em todos os setores. Então, reorganizamos tudo em 3 cargos: secretário, diretor e gerente, o que deverá facilitar, diminuindo a confusão. Agora, os funcionários e até o cidadão vão saber a quem procurar em todas as secretarias”, acredita Marcão, como é mais conhecido. NOME DE VIVO – Na reunião do dia 25, 2ª feira, 13 dos 17 vereadores votaram favoráveis ao projeto de autoria dos vereadores Rodrigo Varela e Marcílio de Souza que denomina Amilton Maciel dos Santos a Sala de Imprensa da nova sede da câmara municipal. Porém, antes da votação, foram feitos vários pedidos de vista ao projeto, houve muita discussão e divergências. Os vereadores José Salvador e Geraldo Doidão se manifestaram contrariamente ao projeto. Eles reconhecem a importância do repórter para a cidade, enalteceram o trabalho dele, mas afirmaram que o Legislativo Municipal não pode transpor a Lei Federal nº Lei 6.454/1977, que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas. O vereador Rodrigo Varela, um dos autores do projeto, afirmou que estudou muito antes de colocar essa proposta para votação no plenário e que entende que a câmara não está passando por cima de lei federal. Geraldo Doidão ressaltou que a comissão de Legislação e Justiça, da qual é presidente, preza pela legalidade. Seria, de acordo com ele, hipocrisia votar a favor do projeto. Ele acredita que a democracia deve ser feita, não devendo deixar de observar e obedecer a lei federal que não permite esse tipo de denominação. O vereador Antônio Villaça, que também votou contra a aprovação da matéria, sugeriu que, em conformidade com o artigo 202 do Regimento Interno, a votação fosse nominal. O vereador Flávio Medina também votou contra o projeto. Apesar de toda a argumentação, o projeto foi aprovado por 13 votos a 4. AFINAL, PODE OU NÃO PODE? – Veja agora o que argumentou, em resumo, o vereador Marcos Aurélio dos Santos sobre o polêmico assunto. “Esse assunto vem desgastando a câmara municipal com um projeto de lei que visa acabar com homenagens às pessoas vivas. Porém, existem duas linhas de pensamento: várias pessoas da sociedade entendem que a homenagem só tem valor se for feita em vida e outras entendem que deve ser após a morte, pois em vida a pessoa está em curso e ela pode ainda, após a homenagem, cometer algum delito. Entretanto, fica aí a possibilidade de revogar a lei que concedeu essa homenagem. Os legisladores que passaram por aqui entenderam que a homenagem poderia e deveria acontecer em vida. Então, caso a câmara fosse questionar agora, o nosso entendimento é de que o questionamento deve ser feito daqui para frente. Então, a câmara continua com essa possibilidade de homenagear pessoas em vida. Em meu entendimento, as famílias das pessoas já homenageadas até aqui, não merecem esse tipo de questionamento, pois estamos, de certa forma, depreciando e desvalorizando o ato que foi feito” defende Marco Aurélio dos Santos. 63 ANOS - A reportagem GP também ouviu o repórter homenageado, Amilton Maciel. Confira. “Para mim foi uma honraria e estou felicíssimo com isso. Mais do que nunca, a gente vê a importância de um poder Legislativo que está consciente de suas ações. Sobre essa questão de prestar homenagens à pessoas vivas ou mortas, quando você ainda está vivo você tem, como agora estou tendo, o prazer de conviver com pessoas que me param na rua e me cumprimentam, dizendo que a câmara fez muito bem em me prestar essa homenagem. É realmente um momento de muita felicidade para mim, uma das principais homenagens que eu recebi, já que fui homenageado pela GAZETA com o Garra Profissional algumas vezes (1991 e 2010), além de outras entidades que também já me homenagearam. Isso representa um incentivo maior aos meus 63 anos para continuar nesta luta, pois uma das grandes vantagens do jornalismo é que, quanto mais velho você fica, melhor você se torna, mais experiência e condição de ajudar a fazer esta cidade desenvolver você tem! Então, espero ter muitos anos de vida ainda, para continuar trabalhando, pois sou louco por esta imprensa local. Fui pioneiro na cidade. Quando comecei, há 35 anos, não existia nem a Rádio Santa Cruz e eu era secretário do Sindicato dos Metalúrgicos que eu fundei, juntamente com o Jorge. Nesta época, eu já escrevia crônicas e já fazia reportagens para o Jornal Independente que elegeu o prefeito Antônio Júlio, em 1981. Então, é um momento de muita felicidade para mim e para toda a minha família, porque não é fácil fazer imprensa e jornalismo numa cidade que ainda não é tão grande assim. Só tenho a agradecer a todos”, emociona-se Amilton Maciel.

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