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Prefeitura vai fazer cumprir a lei dos toldos - 19/04/2013

Toldo é uma cobertura secundária afixada em uma construção para criar uma proteção contra o excesso de sol, vento ou chuva. Geralmente, são colocados sobre janela, porta ou ao longo de um passeio em via pública, mas há regras a serem obedecidas. Acontece que em Pará de Minas vem acontecendo fixação de toldos de maneira irregular. Entretanto, os dias estão contados para quem está desobecendo essa regra. Isso, porque a prefeitura, através de sua secretaria de planejamento, vai fazer valer a lei. Para saber o que está realmente acontecendo, a reportagem GP conversou com o fiscal de obras e posturas, Domício Torres, que explicou como tudo vai acontecer, daqui pra frente. Fique por dentro. “Houve colocação indiscriminada de toldos pela cidade toda, sem observarem a lei e a lei dita como se deve colocar um toldo, que deve de ter uma altura mínima de 2M20, para que as pessoas possam transitar sem bater as cabeças. Hoje, em certos locais, o pedestre tem que sair do passeio para passar, pois os toldos foram colocados muito baixos. Isso é errado! Então, os comerciantes que têm toldos colocados fora do padrão, nas fachadas de seus estabelecimentos comerciais, estão sendo notificadas. Porém, eles estão reclamando muito, achando ruim. Acontece que a prefeitura vai fazer cumprir a lei, quando todos os toldos da cidade estão sendo vistoriados. Todos aqueles que tiverem com altura inferior ao exigido por lei serão autuados, multados e exigido que se adequem à lei, o mais rápido possível. Quem não se adequar à lei, é bom ficar sabendo que a prefeitura poderá, inclusive, retirar esses toldos”, avisa Domício.

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