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Multas de uns premiarão outros - 24/07/2009

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da assembléia legislativa aprovou, em reunião realizada no último dia 14, a emenda do deputado Inácio Franco que altera o projeto de lei de autoria do governador do Estado. Segundo a emenda apresentada pelo parlamentar, 50% dos recursos arrecadados com multas administrativas aplicadas pelos órgãos ambientais fiscalizadores serão revertidos para o programa Bolsa Verde, criado pelo governo do Estado, para premiar os produtores rurais que preservam o meio ambiente. A iniciativa de Inácio Franco foi muito bem recebida pelos representantes dos órgãos ambientais. O diretor-geral do IEF - Instituto Estadual de Florestas, Humberto Candeias Cavalcanti, esteve na assembléia legislativa exclusivamente, para acompanhar a reunião e elogiar a iniciativa do deputado. “Desta forma, vamos prestigiar aqueles produtores que realmente contribuem para a preservação ambiental. Além disso, esta é uma medida que auxilia o programa Bolsa Verde”, explica Inácio. O deputado pará-minense havia anunciado, no último dia 10, durante audiência pública em Pará de Minas - discussão dos reflexos da fiscalização ambiental sobre os produtores rurais da região - que apresentaria essa emenda. Para ele, o importante é que os recursos serão, de certa forma, devolvidos aos produtores rurais, sobretudo, aos pequenos produtores.

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