Recentemente, foi noticiado que o Consep - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Pará de Minas, fechou as portas por falta das verbas, antes recebidas, através do Juizado Especial Criminal da comarca. Dessa forma, seus diretores se reuniram e fecharam o órgão que atuou durante quase duas décadas na cidade. Para saber se o motivo era esse mesmo, a reportagem GP conversou com o advogado Paulo de Vasconcelos Marinho que foi tesoureiro por 2 mandatos, presidente por mais 2 e, atualmente, como gerente geral. Confira. “O que aconteceu foi o seguinte: chegou uma determinação da Corregedoria de Justiça, através de um provimento para todas as comarcas do Estado, informando que todo dinheiro arrecadado, através de arrecadações penais, teriam de ser destinadas a uma conta específica de responsabilidade da juíza titular da vara de Execuções Criminais. Até então, a existência do Consep se deu, graças ao juiz Ricardo Sávio de Oliveira que, o tempo todo, nos deu apoio integral (através de repasse de verbas). Sem o apoio dele, o Consep já teria fechado há muito tempo Agora, toda e qualquer entidade filantrópica tem de fazer um cadastramento junto com o fórum e, depois, enviar projetos. Aí, ela fará a composição de uma equipe para estudar esses projetos e, se for viável, liberará ou não os recursos.”, explica Paulo. POR QUE FECHOU? - “A opção de fechar foi feita através de uma assembléia, quando a diretoria chegou à conclusão que se tornou inviável a manutenção do Consep. Não temos mais recursos. Com o passar dos anos, as empresas também foram diminuindo os seus repasses e a despesa mensal varia entre R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 por mês. Claro que podemos pleitear recursos, mas primeiro temos que fazer projetos como campanhas educativas, mas não podemos embutir nesses projetos as despesas administrativas. Enfim, não tínhamos como sobreviver mais. Estudamos de todas as formas... o advogado Ronaldo Galvão, um dos componentes da direção, aprofundou-se mais, conversando com desembargadores em Belo Horizonte e a conclusão final foi a seguinte: não existe possibilidade do Consep voltar a funcionar e todos concordaram. Agora, estamos fazendo o encerramento e a data prevista para término é 31 de março de 2014”. E O PATRIMÔNIO? – “Temos atualmente mais de R$ 500.000,00 de patrimônio, mas todo ele está nas mãos dos órgãos de defesa social, da PM, Polícia Rodoviária, Ambiental, Civil e até mesmo na vara criminal. Decidimos que todos esses equipamentos sejam doados para esses respectivos órgãos. As motocicletas que estão na PM e os equipamentos que sobrarem vamos transferir para outra entidade filantrópica. Fizemos o repasse de 5 motos para a prefeitura para que fizessem o Termo de Seção de uso para a PM. Não temos um centavo sequer de dívida; isso mostra como é serio o nosso trabalho. Tudo que fizemos, prestamos conta”. ESTADO OMISSO – “Quando nós entregamos essas motos ficou acertado, através de contrato, que caberia a PM o pagamento da taxa de renovação e seguro obrigatório, mas a PM não cumpriu essa obrigação, gerando um problema sério para nós com o Estado penalizando o Consep. O Estado, como sempre, é omisso nas questões de segurança publica. Acabamos fazendo o papel do Estado e o Estado vem e nos penaliza, inserindo o nome do conselho em um cadastro de inadimplentes. Tivemos de pagar... além de dar o bem para eles, tivemos de pagar para eles usarem esse bem. O governador faz uma propaganda para dizer que estão sendo gastas fábulas de dinheiro com segurança pública na Copa do Mundo, mas o interior está largado às traças. Tem delegacia que nem lugar para sentar tem. O Estado, além de não atender as questões de segurança pública nas comunidades, faz uma propaganda mentirosa para os demais estados, dizendo que Minas Gerais está uma maravilha em segurança publica, educação e saúde e todos nós sabemos muito bem que não é verdade”. RECADO AOS INSATISFEITOS – “Agora, algumas pessoas discordam com o fechamento do Consep, achando isso um absurdo, mas eu tenho algo a dizer para eles. Criem eles um novo Consep, não existe nenhum impedimento de ter mais de um Consep na cidade. Em BH, por exemplo, existem 6. Criem um novo Consep, porque esse encerrou-se”.