Cresce em Pará de Minas o número de acidentes de trânsito, envolvendo carros, motos e bicicletas. Como muitos deles acontecem durante o dia, quando as pessoas estão indo para o trabalho, a reportagem GP quis saber se casos assim são caracterizados como acidentes de trabalho. Para tanto, entrou em contato com o juiz do trabalho da Vara de Pará de Minas, Wéber Leite Magalhães Pinto Filho, 56. Confira. “O acidente de percurso também é considerado acidente de trabalho, pois se você se desloca de sua casa para o trabalho ou vice-versa e sofre um acidente, seja atropelamento ou queda, é considerado acidente de trabalho. Mas veja bem: juridicamente falando, acidente de trabalho é aquele que causa uma redução ou uma perda da capacidade laborativa. Dentro dessa definição, enquadramos também as doenças profissionais adquiridas, durante a relação de emprego, como acidente de trabalho. Se você, por exemplo, sair do trabalho, se desviar do caminho de casa e passar em um bar para comprar um cigarro, uma cerveja, um chocolate ou visitar um amigo, desviando-se do trajeto que você faz, deixa de ser acidente de percurso ou de trabalho. O tempo é relativo ao período que você gasta normalmente do trabalho para casa. Se, algum dia, você gastar além é considerado que você desviou do percurso”, explica o juiz Wéber. CAT – “Quando o empregado é registrado em uma empresa e sofre acidente de trabalho (reduzindo ou perdendo a sua capacidade laborativa) será fornecido o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Ele será emitido para comunicar ao Ministério do Trabalho que ocorreu aquele acidente. Se a empresa não emitir o CAT, o Sindicato do Trabalhador também pode emitir ou ainda qualquer outra autorizada. É uma formalidade burocrática para o Ministério do Trabalho ter qualificação uma noção de quantos acidente ocorrem. A falta de emissão do CAT não descaracteriza o acidente de trabalho. É obrigatório, mas é uma questão burocrática, administrativa apenas. Se não for emitido, a empresa pode ser penalizada com uma multa do Ministério do Trabalho ou da Delegacia Regional do Trabalho.” ESTABILIDADE - “O empregado que sofreu acidente de trabalho (reduzindo ou perdendo a sua capacidade laborativa) tem um período para permanecer no emprego. Ou seja, depois de seu retorno, ele tem uma estabilidade de 12 meses, não podendo ser demitido. Se for demitido, a empresa tem de indenizar esse período para o empregado, pagando o salário correspondente ao período da estabilidade. Agora, se o funcionário pedir demissão, ele estará renunciando ao período de estabilidade, perdendo também o direito da indenização.” FISCALIZAÇÃO – “A sede da Delegacia Regional do Trabalho é em Divinópolis/MG, mas eu não sei com que frequência eles vêm a Pará de Minas para poder fazer esse procedimento. As empresas, dependendo do número de empregados, têm de ter um técnico em segurança do trabalho para verificar as questões de segurança. Por exemplo: observar se o empregado está usando os equipamentos de proteção, pois não basta só a empresa fornecer. Muitas vezes, a empresa fornece e o funcionário não quer usar. Então, a empresa tem de fiscalizar. O grande número de acidente de trabalho é preocupante, não só em Pará de Minas, mas também na região. Em algumas atividades, o perigo é iminente, sendo preocupante o número de acidentes. A maioria poderia ser evitada se a empresa tomasse algum tipo de precaução, fornecendo equipamento de proteção individuais como botas, capacetes, luvas, luva de aço, óculos, máscara, etc. Vemos muitas pessoas trabalhando em um prédio de 4 andares, sobre por exemplo um andaime sem usar cinto de proteção. Se essa pessoa sofre uma queda fica paraplégica, podendo vir até falecer, por causa de uma coisa simples: não ter usado o cinto de proteção. O Brasil é muito diferente de países como o Japão e os Estados Unidos. Temos muito que aprender com eles. É uma coisa cultural mesmo. As empresas têm de ser fiscalizadas e punidas com multas altas, porque só assim saberão evitar esse número exagerado de acidentes”.