MÁFIA DOS TRANSPLANTES Dois médicos condenados em processos de tráfico de órgãos, envolvidos com um esquema conhecido como Máfia dos Órgãos foram presos por força de mandato de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas/MG, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. São eles: Celso Roberto Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes que foram presos em casa. A justiça aguarda agora o cumprimento do mandato contra Sérgio Poli Gaspar, também condenado. Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Scafi e Claúdio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados a 14, 17 e 18 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado. A condenação aconteceu no aditamento do processo que apura a morte de Paulo Veronesi Pavesi, conhecido como Paulinho, na época com 10 anos, que teve os órgãos retirados para transplantes. Segundo a sentença, o menino teria passado por procedimentos inadequados e teve seus órgãos removidos para posterior transplante, por meio de diagnósticos forjado de morte encefálica, após ter caído do prédio onde morava, em abril de 2000. Narciso Alvarenga vai além ao explicar que Paulinho morreu de choque, ou seja, morreu após ter os rins retirados. É um absurdo pensar que atos desse tipo são praticados por pessoas que prestaram juramento de lutar pela vida. Esses profissionais, se é que podem assim ser chamados, ainda poderão não pagar exemplarmente por esse crime por termos uma justiça cega atuando em nosso país e que se torna mais cega ainda, quando se trata de pessoas tidas como honradas... (JORNAL DE POÇOS, de Poços de Caldas/MG). CÓDIGO PENAL O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu o relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). A proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida; aumenta o rol de crimes hediondos; e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior, sob regime fechado nos presídios. A proposta se não é a mais adequada, por certo deve estar melhor que a atual. Entretanto, persiste a dúvida quanto à sua aplicação de fato. A sociedade espera ver criminosos cumprindo suas penas e não sendo beneficiados por inúmeros benefícios que acabam por colocá-los nas ruas. O que se espera é que as autoridades se lembrem que ali estarão para defender as necessidades do povo e não beneficiando outros políticos e/ou grupos. Seria interessante também como itens de pauta a inclusão do tema Capacitação, evitando assim agentes públicos que não dominam, como deveriam, o conhecimento necessário à condução adequada de seus mandatos nos Estados, municípios e na esfera federal. (JORNAL DO PONTAL, de Ituiutaba/MG). DÉBITOS NÃO AUTORIZADOS O débito não autorizado em conta foi a principal reclamação registrada por clientes no Banco Central (BC), em dezembro do ano passado. Do total de 2.508 irregularidades, 444 são sobre o débito não autorizado. Em novembro, essa também era a principal reclamação com 440 do total de 2.303 irregularidades. Foram registradas no BC 125 reclamações sobre os débitos não autorizados feitas pela Caixa Econômica Federal. No Banco do Brasil, o número ficou em 111, e no Santander, em 99. Os resultados divulgados levam em conta bancos com mais de 1 milhão de clientes. Em 2º lugar na lista de principais irregularidades, está a cobrança de tarifas por serviços não contratados pelos clientes, no total de 335 casos. Em seguida, 231, vêm as reclamações por prestação irregular do serviço de conta-salário. No mês passado, no ranking de reclamações com resultado ponderado pelo número de clientes por instituição, o HSBC ficou em 1º lugar. Foram considerados procedentes 127 reclamações. Em seguida, vem o Santander, com 402 casos. Em 3º lugar ficou o Banco do Brasil (463 reclamações). A insatisfação com serviços oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na Fiscalização e Regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à Ouvidoria da instituição que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar a resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon Municipal e recorrer ao Poder Judiciário. São os bancos que mandam neste país. (JORNAL DA CIDADE, de Poços de Caldas/MG). MENSALÃO MINEIRO Indiretamente, o presidente nacional do PT, Rui Falcão criticou o julgamento e a condenação de petistas no Mensalão do Governo Federal, afirmando que o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, deve ter direito a uma ampla defesa no processo conhecido como o Mensalão Mineiro. Ele criticou o julgamento e a condenação de petistas no Mensalão do Governo Federal, ao dizer que "Azeredo deve ter direito a uma ampla defesa, como os NOSSOS não tiveram. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu pena de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil ao ex-governador mineiro pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, durante a campanha à reeleição, em 1998. A Procuradoria apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha de Azeredo, em 1998, através de retirada criminosa de recursos públicos das empresas estatais Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado/Bemge (R$ 500 mil). O que se espera agora de nossa justiça é uma atuação justa e que, se comprovada a culpa, a punição dentro de nossas leis se faça sem qualquer privilégio. (JORNAL DIÁRIO DO RIO DOCE, de Governador Valadares/MG).