Fundador: Francisco Gabriel Bié Barbosa

O Projeto de Lei (PL) 55/2014, que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a abrir edital para contratar uma empresa de abastecimento e tratamento de água na cidade, foi aprovado na noite dessa quarta-feira (4) na Câmara Municipal. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e dois contras. O PL, que deverá ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito Antônio Júlio, também autoriza o município a criar uma autarquia para prestar o serviço ou renovar o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa). No entanto, a assessoria do governo afirmou que a opção escolhida será o processo licitatório. Já a Copasa disse que pretende negociar a possibilidade de continuar com a concessão na cidade, mas que não participa de licitações. Impasse no abastecimento O impasse sobre o contrato de prestação de serviços da estatal, que venceu em 2009, começou em outubro de 2013. Na mesma época a cidade começou a enfrentar problemas com o abastecimento de água. O prefeito Antônio Júlio chegou a assinar dois decretos de emergência por causa da situação e a população enfrentou racionamento. Antônio Júlio também protocolou, na semana passada, o projeto de lei que foi aprovado na noite de ontem (4). Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada depois que a Copasa entregou um documento em que discorda de alguns pontos do Plano Municipal de Saneamento Básico. O plano foi enviado para a empresa no dia 23 de maio para que a empresa se posicionasse até disse 29 de maio. O secretário de Comunicação explicou que, agora, o contrato com a companhia selecionada será mais rígido. "A empresa que ganhar a licitação terá que garantir o abastecimento de água na cidade, caso o problema persista, multas milionárias serão aplicadas. Com isso, o que aconteceu não vai se repetir, pois a Copasa não investe", comentou. A partir da próxima segunda-feira (9), o edital será colocado no site da Prefeitura para consulta pública. A população poderá enviar sugestões e opinar. Quem quiser uma cópia impressa do documento poderá retirar no prédio da Prefeitura. Segundo a assessoria, há prazos legais para que a licitação seja publicada, mas que em aproximadamente 60 dias empresas já podem começar a se inscrever. Questionamentos entre Copasa e Prefeitura O diretor da Copasa declarou em uma entrevista coletiva no final de maio que, sob o ponto de vista técnico, há questões que a concessionária tem um entendimento diferente do da Prefeitura. “O Plano aponta que a primeira ação deve ser a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA). Nós entendemos que a prioridade é construir a adutora que levará água bruta do Rio Paraopeba para a ETA de Pará de Minas”, disse Amorim. Já a Prefeitura afirmou que a ETA em Pará de Minas não seria suficiente para receber um volume maior de água. "É preciso construir uma ETA no Rio Paraopeba e não deixar para recebê-la em Pará de Minas", destacou Lú Pereira. Sobre o projeto de buscar água do Rio Paraopeba para abastecer Pará de Minas, Amorim mostrou documentos com estudos e projetos elaborados em 2008, um ano antes de outro contrato vencer. “Com o contrato prestes a vencer não podíamos iniciar a execução das obras”, afirmou. O município questionou o porquê de o projeto já não ter sido executado. "Foi elaborado a tanto tempo, porque só agora querem tirá-lo do papel", argumentou o representante do Executivo. A Prefeitura considerou o posicionamento da Copasa como uma forma de não cumprir o Plano de Saneamento Básico aprovado na Câmara Municipal e que a empresa não está de fato empenhada em resolver os problemas de abastecimento de água na cidade. "O problema é muito mais grave do que a gente possa imaginar, por isso temos que estar juntos. Há oito meses a Prefeitura deu à Copasa todos os instrumentos para que ela pudesse ser mais ágil nas decisões”, afirmou o prefeito. A Copasa informou que permanece em Pará de Minas com o mesmo compromisso de tentar solucionar os problemas de água, pelo menos até outra empresa ser contratada. Fonte: G1