Fundador: Francisco Gabriel Bié Barbosa

DA REDAÇÃO Um Projeto de Lei que prevê a padronização de cartazes, faixas e peças para divulgar aluguel, compra ou venda imóveis foi aprovado nesta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O objetivo do projeto 919/2013 , de autoria do vereador Tarcísio Caixeta, tem o objetivo de de evitar a poluição visual na capital mineira. Assim, placas, faixas e outras pequenas estruturas usadas para anunciar produtos e serviços deverão obedecer à regulamentação específica. O projeto prevê que o tamanho dessas peças deve ser definido em um metro quadrado, e a quantidade de peças deve ser limitada a duas peças por fachada. Compra de imóveis Vereadores aprovaram, também, nesta terça, o Projeto de Lei que determina que conste do formulário para recolhimento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) um Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo comprador sempre que a figura do corretor imobiliário for dispensada na transação. O objetivo é valorizar os profissionais cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e coibir o exercício irregular da profissão. O texto propõe, ainda, que a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhe cópia do documento ao Creci. Nos próximos dias, os projetos seguem para sanção do prefeito. Fonte: O tempo