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DE OLHO NA CÂMARA - 03/07/2014

12 DE MAIO – Na reunião dessa 2ª feira, muitos requerimentos e projetos foram apresentados e os que mais se destacaram foram: * projeto de lei nº 31/2014, de autoria do vereador Renato Almeida que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré nos veículos destinados ao transporte escolar municipal. Aprovado nas duas votações; projeto de lei, de nº 43/2014, de autoria do Executivo, que altera a redação do disposto no inciso I do artigo 208 do Código Tributário de Pará de Minas. Com essa adequação, o município deixa de recolher aos cofres do Estado e da União taxas por eles instituídas onde exista expressa reciprocidade desta lei. A proposição foi aprovada em 1ª votação por 14 votos a 0 e em 2ª, por 15 a 0. VEREADOR VAIADO - Porém, o que levou um grande número de pessoas ao plenário da câmara foi uma possível votação e aprovação do Plano de Saneamento Básico Municipal que contém os ditames para a renovação com a Copasa ou a criação de um novo contrato para ser feito com qualquer outra empresa. Antes da reunião plenária, o prefeito Antônio Júlio reuniu-se com os vereadores e pediu que eles abrissem mão das questões regimentais e deixassem que o plano fosse para votação sem o parecer das comissões. 14 dos 17 vereadores assinaram um termo, aprovando a votação com caráter de urgência. Mas na hora da reunião, contrariando a expectativa dos vereadores e do público presente, o vereador Antônio Vilaça pediu vistas ao projeto, alegando que o projeto fora apresentado para os vereadores com muito pouco tempo para ser examinado. Neste momento o vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu a palavra para dizer que o vereador Antônio Vilaça estava errado e que o projeto estava disponível para os vereadores, desde o dia 14 de abril, tanto na forma impressa, quanto na internet e que, também, ele tinha sido discutido em audiência pública, no dia 30 de abril. Ou seja, todos os vereadores tiveram muito tempo para estudar o projeto. Mesmo com o apelo dos amigos vereadores, Antônio Vilaça se mostrava irredutível. De repente, a plateia começou a vaiar, quando algumas pessoas se manifestaram, entre eles o cidadão Márcio Lara, dizendo que todo mundo teve tempo para estudar o projeto, inclusive, a população, já que o projeto também estava disponível na internet. Ele disse ainda que o vereador Antônio Vilaça poderia perder a próxima eleição, graças às atitudes (como essa) que ele estava tomando. ORDEM NA CASA – Diante do tumulto, o presidente da câmara, Marcílio de Souza, pediu ordem, explicando que as pessoas não podiam se manifestar daquela forma, porque a reunião sairia do controle. Disse que era necessário o manifestante fazer um requerimento para, na semana seguinte, fazer uso da tribuna da câmara. Marcílio, então, solicitou que funcionários da Casa recolhessem os nomes de quem tivesse interesse de fazer o uso da tribuna, mas só na reunião seguinte. Porém, o vereador Antônio Vilaça continuou com o pedido de vistas ao projeto. Obrigado pelo regimento interno da câmara, o presidente Marcílio teve que aceitar o pedido do vereador, prorrogando a votação do projeto. Ao ouvir isso, o vereador Marcos Aurélio pediu a palavra, dizendo que, como o vereador Antônio Vilaça estava usando o Regimento Interno a seu favor, os demais vereadores poderiam fazer o mesmo. Isso, porque baseado no artigo 94 do Regimento Interno, se 2/3 dos vereadores aceitassem a aprovação de uma reunião extraordinária, o prazo para o estudo do projeto poderia ser adiado para o próximo dia útil. O presidente Marcílio agradeceu ao vereador Marcos Aurélio e, depois da aprovação dos demais vereadores, a reunião extraordinária foi convocada para o outro dia, 13, 3ª feira, às 18H, apaziguando os ânimos da plateia. Com a aprovação do Plano de Saneamento Básico Municipal, a responsabilidade foi passada para o prefeito que deverá sancioná-lo em tempo recorde.

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