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E o direito de ir e vir?(2) - 29/08/2014

Divulgada na edição GP 1.519, a decisão da secretaria de assistência social, juntamente com a polícia militar de proibir os jogos de cartas e a permanência de idosos, andarilhos ou qualquer outro cidadão nos quiosques da praça Torquato de Almeida. Assim, algumas grades de retenção foram colocadas em torno do quiosques, onde aposentados jogavam cartas. Tal decisão fez surgir uma dúvida na reportagem GP. Afinal, o direito de ir e vir é ou não é permitido a todos? Para dar uma clareada no assunto, a reportagem GP falou com a advogada Maria Amábilis Caçador. Leia o que ela disse. “A questão de locais públicos é algo muito delicado de se tratar, porque, primeiramente, temos leis a serem seguidas, temos direitos e, principalmente, deveres. As regras sociais existem e devem ser cumpridas, apesar de ser burladas, o tempo todo. Parece até que regras foram feitas para serem quebradas. O meu direito de fazer o que eu quiser termina quando esbarra no direito do 3º. Quando o próximo está sendo prejudicado, o meu direito acaba; então, passo a seguir o dever. Você é livre para fazer tudo, desde que seja correto, lícito, digno e moral. Em Pará de Minas, como em tantas outras cidades do Brasil, temos problemas a respeito de pessoas que ficam perambulando pelas ruas e praças, em busca de coisas não tão corretas... Sobre o direito de ir e vir, posso fazer o que eu quiser? Posso, desde que o que eu quiser fazer seja permitido”, esclarece Dedé Caçador, como é mais conhecida. JOGAR PODE? – “Jogo no Brasil é ilícito. Sabemos que cassinos e pontos de jogos são fechados, através de várias abordagens policiais. Daí o nome Jogos de Azar (carteados em geral e jogo de bicho) e o governo reclama só por não haver imposto em cima disso. Já jogos como a Mega-Sena, Quina, Lotofácil, etc., são lícitos, porque o governo arrecada grande parte do dinheiro, mas existem pessoas viciadas em jogos da loteria. Outro jogo ilícito eram os caça-níqueis que usavam moedas de 25 centavos. Disfarçadamente, as máquinas foram tiradas de circulação, mas sabemos da existência dessas máquinas em Pará de Minas... Até mesmo os bingos foram proibidos pelo Ministério Público, mas ainda são realizados. No mais, o ambiente do jogo não é um ambiente saudável, porque, muitas vezes, as pessoas causam ruínas nas famílias com esses jogos”. E A PRAÇA? – “As pessoas da 3ª idade que permaneciam na praça Torquato de Almeida poderiam permanecer em outros locais. Por que logo ali? Eles não poderiam jogar em suas casas? Na praça, sabemos que ficam os aposentados, moças de vida não tão fáceis que, vira e mexe, apresentam um envolvimento com eles. Ali mesmo, existem casas de cômodos que alugam quartos e isso envolve bebida, jogos, prostituição e, obviamente, drogas. Todo mundo sabe que o aposentado é uma ótima fonte de renda. Ele consegue empréstimo em qualquer banco, porque é dinheiro garantido. Mas associados aos jogos dos idosos vieram as prostitutas e os usuários de drogas que, por sinal, estão infestando Pará de Minas. Sendo a prostituição um crime, quem favorece a prostituição é um criminoso, porque também não é uma atividade lícita e que pode levar à prisão. Temos de ficar atentos para não formamos uma cracolândia dentro da cidade. Até o bispo Edir Macedo disse que a única coisa que ele não cura em sua igreja é o uso do crack; até o homossexualismo ele cura. Portanto, o problema é bem mais amplo, pois é uma questão que envolve família, sociedade e religião”. A reportagem GP ouviu também a opinião de 6 transeuntes sobre esse tema. Confira o quedisse cada um deles. 1. “Eu penso que eles estão desfazendo de nós e somos cidadão como qualquer outro”, Édson Nogueira de Morais, 44, andarilho, Arcos/MG; 2. “O que é permitido ou não vai do censo de cada um. Se você estiver em um local público, desde que você não vá contra a lei ou atrapalhe a ordem pública, você é livre para fazer o que bem quiser. Estamos em um país democrático e livre”, Caio César Franco, 25, comerciante, São Francisco; 3. Eu concordo (com a atitude tomada), tendo em vista que essa área é pública e algumas pessoas a ocupam de forma indevida. Não acho legal para a visão da cidade, aquelas pessoas que ficam dormindo e usando entorpecentes ali”, Jonhny Machado, 26, professor de dança, Dom Bosco; 4. “As pessoas acham que somos ladrões, mas somos seres humanos. O que tínhamos de pagar nós já pagamos! Não queremos roubar ninguém! Queremos apenas ir embora”, João Paulo de Souza, 24, andarilho, Passos/MG; 5. “Achei uma decisão sensata, pois, de certa forma, não era apenas os idosos que permaneciam ali na praça. De alguns meses para cá, muitos andarilhos também estavam ocupando aquele espaço. Concordo com a ideia”, Rafael Henrique Oliveira, 26, moto-boy, Nossa Senhora das Graças; 6. “É uma medida delicada, pois, pelo que parece, ali era um local frequentado por idosos (a maior parte), mas, com o tempo, surgiram usuários de drogas e andarilhos. Então, se essa foi uma forma encontrada para combater a permanência desses ali, acho correto. Porém, não deve haver abuso policial”, Roberto Felipe Costa, 23, estudante, São Pedro.

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