O confronto entre o ministério público e os produtores rurais continua. E Pará de Minas, mais uma vez, sediará uma audiência pública em torno da polêmica questão. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais marcou para o dia 3 de novembro a sua 2ª audiência pública na cidade para debater o impasse entre produtores rurais da região e representantes dos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. No dia 10 de julho foi realizada a 1ª, que contou com a participação de mais de 500 produtores da região. Com o prédio do sindicato rural lotado, os produtores fizeram uma verdadeira manifestação. Isso porque eles acham que estão sendo acuados e multados de forma exagerada pelos órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis ambientais. MAIS DE 900 AÇÕES - O problema é antigo. Para se ter uma ideia, são mais de 900 ações ajuizadas na comarca de Pará de Minas, de 2003 pra cá. Somente em 2008, foram cerca de 230 ações. Os produtores reclamam, cada vez mais, dos excessos dessas fiscalizações. “Podemos ser fiscalizados, mas nunca perseguidos. Não se trata de uma guerra”, disse o presidente do sindicato rural, Eugênio Diniz. Muitos dos produtores estão em condições de sursis e se sentem perseguidos pela fiscalização. “Eu cheguei a ter 60 funcionários e hoje só tenho 13. Se continuarem autuando do jeito que estão, eu paro de trabalhar”, avisa o produtor de leite, suíno e frango, Messias Peixoto. Por outro lado, os fiscais do meio ambiente dizem que estão apenas aplicando a lei e que a única saída seria alterar a legislação. AVANÇO - Na audiência de julho, foi criado um grupo de trabalho para estudar uma melhor solução para o problema. Em novembro, esse grupo apresentará os resultados de seus primeiros estudos e as ações encontradas para resolver o impasse. Uma medida já tomada, visando um entendimento entre ruralistas e ambientalistas, foi a destinação de metade dos recursos arrecadados com as multas ambientais para o programa Bolsa Verde, criado pelo Governo do Estado para premiar os produtores rurais que preservam o meio ambiente. Essa medida é uma das novidades da lei que altera a legislação ambiental do Estado, sancionada em setembro pelo governador Aécio Neves.