O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, chegou às 17h desta quarta-feira (1º) a sua casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, onde onde cumprirá pena em regime domiciliar até ser julgado. Ele chegou à base aérea do Galeão, no Subúrbio do Rio, por volta das 16h, após deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, no bairro Santa Cândida, às 13h15.
Sob escolta policial, ele foi levado em um carro preto descaracterizado da PF até o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense. De lá, Costa seguiu em um avião da PF para o Rio de Janeiro.
A mudança de regime prisional foi obtida após um acordo de delação premiada, que foi aprovado e homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o período da prisão domiciliar, Costa será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e terá que cumprir regras para não perder os benefícios oferecidos pelo acordo feito com a Justiça. Segundo a PF, o equipamento foi colocado no ex-diretor por volta das 10h.
Operação
O ex-diretor é um dos acusados na operação Lava Jato, que foi deflagrada no dia 17 de março deste ano em vários estados brasileiros e no Distrito Federal. A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Conforme a PF, a organização criminosa era liderada pelo doleiro Alberto Youssef, que está detido na carceragem em Curitiba. Após ser preso, Costa chegou a ser libertado no dia 19 de maio por ordem do ministro Zavascki, mas foi preso novamente no dia 11 de junho a pedido Ministério Público Federal (MPF).
Depois de homologar o acordo de delação premiada na terça, Zavascki transferiu para a Justiça Federal do Paraná a decisão sobre a prisão domiciliar de Costa. O juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, concedeu o benefício.
Paulo Roberto terá que pagar fiança de R$ 5 milhões para deixar a carceragem e cumprir com o acordo de delação. Ele também terá que pagar mais R$ 5 milhões de indenização e devolver bens aos cofres públicos. Entre eles estão uma lancha e um terreno em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, ambos com valores acima de R$ 1 milhão.
Entenda sobre a delação premiada
O processo de delação premiada se resume na confissão de informações em troca da possibilidade de redução de pena ou outros benefícios. Costa começou o acordo com a Justiça no dia 29 de setembro. De lá pra cá, foram vários depoimentos diários na sede da Polícia Federal do Paraná. Alguns, inclusive, aos fins de semana.
Durante esse período, Costa denunciou políticos que teriam se beneficiados de um esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras com outras empresas.
Segundo a homologação feita pelo ministro Zavascki, há a confirmação oficial de um possível envolvimento de várias autoridades com foro privilegiado, inclusive parlamentares federais, citados na delação de Paulo Roberto. No entanto, o conteúdo detalhado dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações.
Em nota divulgada na terça, o MPF informou que a colaboração premiada é um método de investigação moderno e valioso para elucidar crimes complexos. “Por vezes, somente quem tem conhecimento dos detalhes da atividade criminal são os próprios agentes. As informações prestadas pelo colaborador ficam sempre sujeitas à verificação e à corroboração”, diz um dos trechos da nota.
O ex-diretor Paulo Roberto ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Como funciona o monitoramento da tornozeleira
O equipamento é de tecnologia nacional e será gerenciado pela empresa Spacecom/ SA, que venceu um contrato de licitação feito pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). O dispositivo faz um monitoramento que permite o mapeamento em tempo real da movimentação do sentenciado 24 horas por dia com alertas sobre a violação de regras comportamentais pré-definidas pelas autoridades responsáveis, segundo o presidente da empresa Sávio Bloomsield.
Segundo Boolmsield, todas as informações de Costa, inclusive sua localização com coordenadas, ficam disponíveis em um on-line que será acompanhado pelas autoridades responsáveis. A informação de dados é feita através de duas operadoras telefônicas.
A tornozeleira não pode ser retirada ou violada em nenhum momento, nem mesmo para tomar banho, explica Bloomsield. Ainda conforme a empresa, o sistema de monitoramento eletrônico já é feito em outros dez estados brasileiros em mais de dez mil presos.